A Câmara da Lousã aprovou hoje a constituição de um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor e a adesão à Chave Móvel Digital.
“Foi aprovada a constituição de um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, que funcionará no edifício dos Paços do Concelho. Este serviço, que resultará de uma parceria a formalizar com a Direção Geral do Consumidor, tem como competências a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre temática do consumo, a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e ainda o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente”, adianta a edilidade em nota de imprensa enviada à CentroTV.
Na mesma reunião, o executivo aprovou, também, a adesão do Município à Chave Móvel Digital, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa – AMA.
A Chave Móvel Digital é um “sistema simples e seguro de autenticação dos cidadãos em praticamente todos os portais e sítios da Administração Pública na Internet”.
Este serviço permite a adesão dos cidadãos a diversos serviços como Finanças, marcação de consultas, segurança social direta, registo criminal online, renovação da carta de condução, escola 360o, registo de nascimento, entre outros.
No caso das empresas, o serviço permite a criação e registo de empresas, marca na hora, certidões, segurança social, estabelecimentos comerciais e industriais, registo de alojamento local, mediação mobiliária, entre outros.