O Governo anuncia hoje que 919 famílias tiveram as suas habitações recuperadas dos incêndios de outubro de 2017.
“Na sequência dos incêndios de 2017, que afetaram mais de 50 municípios das regiões Centro e Norte, o Governo criou um conjunto de medidas para apoiar a reconstrução das habitações permanentes danificadas, das empresas e dos equipamentos e infraestruturas municipais. A aplicação destas medidas está na esfera de responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial e, neste contexto, foi atribuída às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e Centro a responsabilidade da reconstrução das habitações permanentes com danos superiores a 25 mil euros e a gestão dos restantes apoios”, revela hoje o Governo em nota de imprensa enviada à CentroTV.
No âmbito da reconstrução de habitações permanentes ardidas nos incêndios de outubro de 2017, foi criado o “Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), ao abrigo do qual já foram reconstruídas 919 habitações nas regiões Norte e Centro”.
Esta quarta-feira, 30 de dezembro, pelas 10h30, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assinala, em Castelo de Paiva, a entrega simbólica, às respetivas famílias, de cinco casas recentemente reconstruídas neste concelho. “Esta entrega representa o fim do processo de reconstrução das habitações permanentes ardidas na Região Norte”, sublinha o Governo.
Sobre os apoios do Governo na sequência dos incêndios de outubro de 2017, a ministra da Coesão Territorial, destaca que, “mais do que os números, o que importa são as pessoas, famílias, empresas e vidas que beneficiaram deste esforço. Esta catástrofe que o país sofreu uniu cidadãos, associações, Juntas de Freguesia, Municípios e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional na procura de soluções ajustadas às necessidades de cada território e de cada família. Se é certo que o processo não decorreu sem problemas e que as soluções são sempre tardias para quem espera, consideramos que os resultados correspondem aos objetivos das medidas”
Agora, a “nova ambição é a de que esta recuperação simbolize um olhar verdadeiramente atento, no presente e no futuro, aos problemas e necessidades do nosso Interior, mas sobretudo às extraordinárias valências de cada território e às potencialidades que oferece. Só assim conseguiremos um Portugal Coeso, onde as desigualdades não são uma inevitabilidade”, sustenta Ana Abrunhosa
Entre estas 919 intervenções concluídas, contam-se 76 na Região Norte e 843 na Região Centro.
O PARHP prevê, no total, a “reconstrução parcial ou integral ou apetrechamento de 927 habitações (76 no Norte e 851 no Centro), envolvendo um valor de apoio de 60,8 milhões de euros do Orçamento do Estado”.
Neste momento, estão “concluídas 99,1% das intervenções aprovadas, o que corresponde a um valor já pago às famílias e empresas de construção de 59,5 milhões de euros. Há 8 intervenções a cargo das famílias em fase de execução, prevendo-se estarem concluídas no primeiro trimestre de 2021. Questões de regularização da titularidade das habitações e outras obrigações legais levaram a que estes processos em fase de conclusão se iniciassem mais tarde”, refere.
Ao PARHP “somam-se, na esfera de responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial, apoios às empresas e aos equipamentos e infraestruturas municipais danificados nos incêndios de 2017”.
No âmbito dos apoios às empresas danificadas (programa REPOR), foi aprovada a “reconstrução de 380 empresas, 8 no Norte e 372 no Centro, envolvendo um investimento de 135 milhões de euros e um apoio de 106 milhões de euros do Orçamento do Estado. A esmagadora maioria das empresas já retomou a atividade e a recuperação implicou a modernização de instalações e de processos de produção”.
Já os equipamentos e infraestruturas municipais afetados pelos incêndios de 2017 tiveram um “apoio de 50,6 milhões de euros proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Os apoios encontram-se totalmente executados”, revela ainda o Governo.
No total, as medidas para a recuperação dos incêndios de outubro de 2017 envolvem um apoio de “217,4 milhões de euros. Destes, 60,8 milhões de euros para as habitações permanentes, 106 milhões de euros para as empresas e 50,6 milhões de euros para os equipamentos e infraestruturas municipais e outras intervenções no âmbito da proteção e prevenção de incêndios”, conclui.