O Conselho de Ministros aprovou a versão final do Estatuto dos Profissionais da Cultura, o que coloca Portugal no grupo de países da Europa que tem este regime especial.
A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, lembrou que o Estatuto foi aprovado na generalidade a 22 de abril, num Conselho de Ministros dedicado à Cultura, a que se seguiu um participado processo de consulta pública.
O Estatuto representa um inovador enquadramento jurídico para o trabalho no setor da cultura, sublinhou, acrescentando que «todos os profissionais do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais, da criação literária que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de missão cultural estão abrangidos».
O Estatuto inclui o registo dos profissionais, o regime contratual de prestação de trabalho e, «esta é a grande novidade, o regime especial de proteção social, que nunca tinha sido criado em Portugal».O Estatuto tem como objetivos: Maior proteção social – Foi criado do novo subsídio de suspensão da atividade cultural que abrange todos os profissionais da área da cultura e alarga a proteção social a todas as eventualidades (suspensão, parentalidade, doença e doenças profissionais).
O primeiro-ministro congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, pelo Governo, do novo Estatuto dos Profissionais da área da Cultura, que considerou “um marco histórico” por reconhecer a especificidade destes trabalhadores e lhes garantir mais direitos.
Numa mensagem divulgada na sua conta da rede social Twitter, António Costa sublinha que o novo estatuto traz “uma maior proteção social”, adaptada a esta atividade, exemplificando com a criação “de um inovador subsídio de suspensão da atividade cultural, para acautelar a intermitência que caracteriza este setor”.
O @govpt aprovou ontem o novo Estatuto dos Profissionais da área da Cultura. Um marco histórico, que reconhece a especificidade destes trabalhadores e lhes garante mais direitos, com um regime laboral próprio e, acima de tudo, uma maior proteção social, adaptada à sua atividade.
— António Costa (@antoniocostapm) October 22, 2021