Com o início da vindima na Região Demarcada do Douro (RDD) confirmou-se de forma inequívoca a gravidade da situação vivida por milhares de pequenos e médios produtores.
Os viticultores durienses estão com dificuldades de escoamento da sua produção, sem saber o valor que vão receber e, muitos deles, mesmo sem saber a quem vender as suas uvas.
As medidas anunciadas pelo Governo de pouco valeram aos produtores e, por si só, em nada contribuem para resolver o problema de fundo que afecta a RDD. Antes pelo contrário.
Como se antevia, a destilação de emergência não resolve o problema criado pela importação de mosto e vinho nos últimos anos, situação agravada pela decisão de cortar novamente a quantidade de mosto a transformar em vinho do Porto – um decréscimo de 14 mil pipas face à campanha de 2023 e de mais 12 mil em relação a 2022.
Mais, a decisão do Governo em usar verba própria do IVDP (resultante das taxas pagas pelos produtores) para reforçar o valor pago por litro de vinho a destilar, desviando assim 3,5 milhões de euros destinados à tão necessária promoção do vinho e diversificação de mercado, não apenas desvia meios destinados a combater o problema da continuada quebra de consumo de vinho do Porto – também causada pelas sanções comerciais a países com importância para a exportação -, como põe os viticultores a pagar a própria medida.
Também quanto ao anúncio do Ministro da Agricultura de “aumentar enormemente” a fiscalização da entrada ilegal de mostos a granel, apenas se pode dizer que são palavras de circunstância sem tradução no terreno e que já chegam tarde. De qualquer modo, o facto de Portugal ser o 5º maior importador de vinho a granel do mundo – isto enquanto várias regiões vinícolas estão confrontadas com problemas similares ao da RDD -, demonstra bem que a natureza do problema é outra e não tem origem apenas na importação ilegal.
Neste momento, multiplicam-se os casos de viticultores a receberem notícia de que não vão ter onde colocar as uvas (no todo ou em parte).
A realidade comprova que, quanto às medidas que permitiriam apoiar os pequenos e médios vitivinicultores, o Governo nada faz.
Mesmo com a marcação das – há muito adiadas – eleições para a Casa do Douro, é necessário garantir que o Governo atribui à Casa do Douro todas as suas competências e poderes regulatórios, necessários à defesa da lavoura duriense.
A prática do Ministério da Agricultura demonstra a forma como este Governo convive bem com o crescente domínio da RDD pelas grandes casas exportadoras, e que está patente na alteração da estrutura fundiária em curso na região, caracterizada pela concentração de propriedade e produção de uvas nos grandes produtores.
São os pequeníssimos e pequenos produtores que no actual contexto económico são forçados a vender as suas propriedades. Estratégia que vem de longe: “empobrecer para comprar mais barato”.
São sobretudo esses produtores que têm sido afectados pelos sucessivos cortes na produção beneficiada da Região Demarcada do Douro e com a consequente redução dos seus rendimentos.
São os mesmos que já enfrentavam uma grave crise devido ao baixo preço das uvas, que se mantém o mesmo há 25 anos, e ao enorme aumento dos custos com factores de produção.
São os mesmos que são afectados pelas dificuldades crescentes sentidas nas adegas cooperativas – que desempenham um papel fundamental na economia da RDD.
São os mesmos que sofrem, há praticamente uma década, com as desastrosas consequências da privatização da Casa do Douro e o crescente desequilíbrio de poder entre a produção, a transformação e o comércio.
São os pequenos e médios produtores que desempenham o papel fundamental na RDD, seja para trabalhar, produzir ou pagar a fatura das políticas de direita que fragilizam a produção nacional e viabilizam a acumulação de lucros nos grandes grupos económicos.
Segundo dados disponibilizados pelo IVDP (relativos a 2020), a área de vinha da RDD é trabalhada por aproximadamente 20 000 viticultores, possuindo cada um deles, em média, cerca de 2 ha de vinha. São estes os verdadeiros construtores do Douro Vinhateiro, os fazedores da paisagem humanizada que caracteriza de forma indelével o Douro, Património da Humanidade.
Neste contexto, terão de ser os pequenos produtores a desempenhar um papel fundamental, através da sua luta, para inverter o declínio da RDD.
Acções de luta como a que teve lugar no passado dia 7 de Agosto no Peso da Régua – convocada pela CNA e AVADOURIENSE – demonstram a gravidade da situação e a necessidade do Governo tomar, de imediato, medidas que tenham em conta os interesses dos pequenos e médios produtores, indissociáveis dos interesses da RDD.
As Direcções das Organizações Regionais do PCP na RDD, reafirmam a sua solidariedade com a luta dos lavradores durienses. É nesse sentido que o PCP exige que o Governo tome medidas excepcionais, dado o caracter também ele excepcional da situação na RDD:
a) autorize um benefício de, pelo menos, o valor do ano passado, assegurando a aquisição pelo IVDP da quantidade necessária para o assegurar;
b) fixe um preço de referência para a pipa de vinho generoso, que tenha em conta os custos de produção que não param de crescer;
c) assegure um apoio de emergência aos pequenos e médios viticultores;
d) atribua à Casa do Douro todas as suas competências e poderes regulatórios, que em situações como a actual, reforçam a sua importância;
e) intervenha, no quadro da União Europeia, para parar de imediato o processo de liberalização do plantio da vinha;
f) assegure que as medidas para destilação de emergência para o Douro tenham preços que tenham em conta os seus elevados custos de produção e garantam aguardentes para o benefício provenientes da região;
g) garanta o controlo e a limitação de importações de vinhos a granel;
h) faça com que o programa VITIS seja aplicado para apoiar somente candidaturas oriundas de pequenos e médios produtores, destinadas a reestruturação ou substituição de vinhas existentes.
TEXTO:
Direcção da Organização Regional de Bragança do PCP
Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP
Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP
