A fatura da água vai ficar mais barata nos concelhos que são servidos pela empresa Águas do Planalto (Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela) já este ano.
A conta do abastecimento público vai descer até ao verão em média 27,5 por cento, mas a redução vai ser ainda mais acentuada para as famílias (33%), adiantaram ontem os autarcas destes concelhos.
O anúncio público desta baixa no preço foi feito esta segunda-feira (24 de março), pelos autarcas dos cinco concelhos, numa conferência de imprensa que teve lugar na sede da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), no Borralhal.
A redução das tarifas surge na sequência da prorrogação do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços de Abastecimento e Distribuição de Água até 31 de dezembro de 2039, que foi deliberada pelos órgãos autárquicos dos concelhos servidos pelas Águas do Planalto.
“Estamos a viver um momento histórico com esta redução bastante significativa da tarifa da água nestes cinco municípios”, afirmou o presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia, que é também presidente da Associação de Municípios do Planalto Beirão.
A presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, afirmou que “o melhoramento da qualidade do serviço público de abastecimento de água e o encerramento do processo de redução tarifário”. “Tem como objetivo principal fazer face às remodelações de rede, manutenções de rede, permitindo pequenas extensões de rede dentro daquilo que é o objeto da concessão inicial. Este aspeto é muito importante porque foi também o trabalho que a Associação realizou, nomeadamente pelos seus presidentes”, salientou.
“Era determinante resolvermos um problema sentido no bolso das famílias, que é o tarifário ser muito alto. Os presidentes de câmara tiveram coragem, numa altura delicada, para poder reduzir estes tarifários e vai ser sentido efetivamente na vida das pessoas, que era o nosso grande propósito. Mantermos a qualidade, melhorarmos algumas cláusulas do contrato, mas, sobretudo, fazer com que as pessoas sentissem no dia a dia esta redução que, no nosso entender, é muito substantiva, um terço do tarifário é algo que nos orgulha a todos”, referiu o presidente da Câmara de Carregal, Paulo Catalino.
Por seu lado, o presidente do Município de Mortágua, Ricardo Pardal, disse que o “foco foi nos domésticos, mas há aqui também a preocupação com as questões sociais. Parece-me que foi um esforço enorme por parte do concessionário e por parte dos municípios para chegarmos a este entendimento e parece-nos que repõe justiça neste contrato. Foi esse o objetivo e parece-nos que com este aditamento o conseguimos fazer”.
Já o presidente da Câmara de Tábua destacou a criação de uma ETA no concelho, salientando que os municípios devem continuar a “fazer mais e melhor”.
“Os autarcas aqui sentados, além de todo este procedimento daquilo que é as águas, têm e tiveram sempre a visão de conseguir criar robustez e resiliência no serviço de água. E essa é a prioridade, é perceber que temos que fazer mais e melhor e continuar a fazer este trajeto na questão da falta de água que chega à casa das pessoas, que não tem sido colocada em cima de mesa”, frisou.
A fatura vai cair até ao final do primeiro semestre deste ano, após visto do Tribunal de Contas.
“Contas feitas, além da descida global das tarifas que se cifra nos 27,5%, está prevista uma redução da fatura para os clientes domésticos de 33% e para os não domésticos de 14%. Com esta mudança, as famílias que consomem 120 m3 anuais de água vão poupar por ano 90 euros”, salientam.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão beneficiar de uma descida do preço ainda maior, que chegará aos 40%.
O tarifário social, para os agregados familiares carenciados, também será alterado, registando-se uma baixa de 80% por um imperativo de consciência e de preocupação social. Também a pensar nisso, as famílias numerosas passarão a pagar menos de água.
Com esta descida das tarifas as Águas do Planalto deixarão de ter uma das faturas mais elevadas do país.
Esta quebra no preço foi negociada entre a concedente da exploração (Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão) e a concessionária (Águas do Planalto), tendo esta última direito à reposição de equilíbrio financeiro do contrato de concessão, para compensação da perda de receitas pela não atualização das tarifas entre os anos de 2017 e 2022.
Em contrapartida, e para compensar esta quebra de proveitos, foi deliberado entre as partes prolongar o contrato de concessão, que terminaria em abril de 2028, por mais 11 anos.
Esta prorrogação não gera qualquer despesa, encargo ou responsabilidade financeira para a associação de municípios, nem para os cinco municípios que a integram.
O prolongamento do contrato de concessão recebeu já os pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).Da renegociação e do processo negocial saiu também um pacote de investimentos por parte da empresa concessionária e que serão executados até 2039, data final do atual contrato de concessão.
Além destes investimentos acordados com a concessionária das Águas do Planalto, a AMRPB, por intermédio do Fundo Ambiental, conseguiu mais obras para a região, nomeadamente a criação de novas Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tábua e Mortágua e que servirão de resiliência à Barragem do Paúl, localizada em Mosteiro de Frágua, Tondela.
