A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) crítica alterações no setor da água por parte do Governo.
“A ANMP ao tomar conhecimento do lançamento pelo Governo de um Plano de Reestruturação do Setor das Águas. Ciclo Urbano, do qual, apenas conhece uns traços gerais apresentados em powerpoint, reitera a sua posição de que o mais indicado para o setor é a criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário”, refere em comunicado a associação presidida por Manuel Machado.
Segundo a ANMP, este Fundo de Equilíbrio Tarifário, “além de incentivar a eficiência da gestão e de respeitar a autonomia local no setor das águas, permitiria corrigir a disparidade tarifária existente entre o interior e o litoral, resultante de legítimas opções políticas locais e de um conjunto de condicionalismos, como as condições geomorfológicas, a dispersão populacional caraterística das regiões do interior e as diferentes taxas de comparticipação de projetos apoiados por fundos comunitários”.
Adiantando queo plano do Governo incide, essencialmente, numa “transformação da organização do setor em alta, mas com significativas repercussões no futuro enquadramento da intervenção dos Municípios e suas entidades gestoras em baixa”.
A ANMP tem “defendido, e continua a defender”, que, para que se faça uma verdadeira reestruturação do setor da água e saneamento, é “indispensável um ativo envolvimento e participação dos Municípios, que não se esgote numa mera auscultação formal”.
Aquela entidade preconiza um modelo equilibrado que não privilegie assituações de ineficiência e que não seja, apenas, uma via para se consagrar o aumento das tarifas.
A associação, que representa os 308 Municípios portugueses, sublinha, que os Municípios são “parceiros essenciais na prestação deste serviço público essencial às populações, defendendo que qualquer alteração ao atual enquadramento jurídico deve ser articulado e concertado com as autarquias locais”.
No entanto, até ao momento, o Governo “ainda não apresentou à ANMP nem aos Municípios quaisquer projetos que permitam fazer uma avaliação sustentada do processo de reestruturação anunciado”.
