A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera “indispensável” garantir financiamento para a conclusão dos investimentos municipais que permanecem em execução no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar do encerramento do programa anunciado esta sexta-feira pelo Governo.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, 28 de agosto, a partir de Coimbra, a ANMP defende que o encerramento do PRR deve ser mais do que um momento de balanço das metas alcançadas, devendo constituir também “um ponto de partida” para assegurar a continuidade dos projetos em curso.
A associação destaca o papel desempenhado pelas autarquias na execução do programa, sublinhando que os municípios assumiram uma responsabilidade determinante na concretização de investimentos com impacto direto na vida das populações, nomeadamente nas áreas da habitação, educação, saúde, equipamentos sociais, eficiência energética e mobilidade.
Segundo a ANMP, a execução do PRR demonstrou a capacidade de resposta do poder local, tendo muitas obras sido concretizadas ou lançadas graças à capacidade técnica e de gestão das autarquias. A associação salienta, contudo, que a execução dos projetos decorreu num contexto marcado por dificuldades, entre as quais concursos desertos, falta de empreiteiros e escassez de mão de obra.
A ANMP acompanha o balanço positivo apresentado pelo Governo e a confirmação do cumprimento das metas do PRR, mas alerta que o encerramento formal do programa “não pode significar o fim dos investimentos”.
Em causa estão projetos e obras já aprovados, iniciados ou contratualizados que não conseguirão ser concluídos dentro do período de elegibilidade do PRR. A associação considera, por isso, urgente a definição de mecanismos e fontes de financiamento alternativos que permitam assegurar a conclusão das intervenções sem comprometer a gestão financeira das autarquias.
A ANMP defende que deve ser encontrada uma solução “clara, previsível e atempada” para os investimentos que ultrapassem o período de vigência do PRR. Entre as possibilidades apontadas estão os fundos europeus, nomeadamente o Portugal 2030 e outros instrumentos comunitários, bem como o recurso ao Orçamento do Estado.
O objetivo, sublinha a associação, é evitar o desperdício do investimento já realizado e impedir que obras destinadas a responder a necessidades concretas das populações fiquem paradas ou sejam comprometidas por falta de financiamento.
A ANMP considera que projetos nas áreas da habitação, educação, saúde e equipamentos sociais constituem respostas estruturantes para o país e devem, por isso, ser tratados como uma prioridade nacional.
“O PRR termina, mas os investimentos não podem terminar a meio”, defende a associação, que entende que o compromisso com as populações e com a modernização do país deve manter-se para além do fim formal do programa.
