A Águas Públicas da Serra da Estrela promoveu no passado dia 19 de maio, na sede da CIM Região de Coimbra, uma reunião de trabalho subordinada ao tema “Água que une vs IVA no saneamento – uma distorção no setor”, que juntou entidades gestoras, municípios de todo o país e associações representativas do setor da água e saneamento.
O encontro reuniu representantes com impacto direto na gestão do setor que, segundo a organização, representam cerca de 2,2 milhões de cidadãos, valor que poderá atingir aproximadamente 6,5 milhões de pessoas através da participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Em análise esteve o atual enquadramento fiscal do IVA aplicado ao saneamento, considerado pelas entidades presentes como gerador de desigualdades entre operadores, consumidores e territórios. O consenso apontou para a necessidade urgente de rever o regime em vigor.
O presidente do Conselho de Administração da APdSE e presidente da Câmara Municipal de José Francisco Rolo, sublinhou que o atual modelo cria assimetrias relevantes entre sistemas de gestão.
“O saneamento de águas residuais é um serviço público essencial, mas o IVA que o cidadão paga, ou não paga, depende apenas de quem gere o sistema, criando uma inaceitável disparidade”, afirmou.
Ao longo da reunião foi destacado que o regime fiscal atual permite que algumas entidades recuperem integralmente o IVA associado à sua atividade, enquanto muitas entidades públicas municipais e intermunicipais continuam impedidas de deduzir o imposto suportado em investimentos e infraestruturas essenciais.
Os participantes alertaram ainda para o impacto direto desta realidade no custo dos investimentos, que pode variar significativamente consoante o modelo de gestão, afetando a expansão e modernização das redes de saneamento.
Foi também sublinhado que estas diferenças têm consequências diretas na acessibilidade e na sustentabilidade dos serviços, contrariando objetivos estratégicos nacionais para o setor da água, nomeadamente os previstos no PENSAARP 2030.
As entidades presentes consideram que a questão ultrapassa a dimensão fiscal, assumindo-se como um problema de justiça territorial e equidade no acesso a serviços públicos essenciais.
Como resultado do encontro, ficou acordada a preparação de uma posição conjunta a apresentar ao Governo e à Assembleia da República, defendendo uma alteração ao Código do IVA que elimine as atuais assimetrias e uniformize o enquadramento fiscal no setor.
A reunião contou com a participação de entidades gestoras de todo o país, bem como representantes municipais, incluindo territórios como Seia e Oliveira do Hospital, reforçando a dimensão nacional do debate.
As entidades envolvidas defendem que o tema deve ser tratado como prioridade política, por afetar diretamente consumidores, municípios, investimento público e a sustentabilidade do setor do saneamento em Portugal.
