A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 25 de maio, apreendeu 16 084 quilos de pescado congelado impróprio para consumo, na localidade da Gafanha da Encarnação, no concelho de Ílhavo.
Numa ação de fiscalização, com o “objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura e desembarque, transporte e acondicionamento de pescado fresco e congelado, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura pesada de mercadorias, encontrando no seu interior 16 084 quilos de pescado congelado de diversas espécies indevidamente rotulado, sendo impróprio para consumo humano”, refere hoje em nota a GNR.
No decorrer da ação foi “identificado o condutor da viatura, um homem de 40 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação à empresa transportadora, cuja coima máxima pode atingir um valor de 44 890 euros, por não se encontrar devidamente licenciada e registada para operar com subprodutos de origem animal, não tendo também apresentado qualquer guia de acompanhamento de subprodutos”.
A GNR relembra as “condições a que deve obedecer a recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação, eliminação, colocação no mercado, exportação e utilização dos subprodutos animais e seus derivados, estando estes definidos em regulamentos próprios, visando assegurar a segurança alimentar e a higiene pública veterinária”.