A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, hoje, dia 10 de março, apreendeu 100 quilos de pescado e bivalves por fuga à lota e falta de documentos sanitários na localidade de São Jacinto, no concelho de Aveiro.
No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura e o transporte de pescado fresco, “os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava 80 quilos de congro, nove quilos de choco e 11 quilos de amêijoa-boa sem qualquer documentação que garantisse a sua rastreabilidade”, revela a Unidade de Controlo. “Após verificação, foi possível apurar que o pescado não tinha sido sujeito à primeira venda em lota e, no caso dos bivalves, que não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higiossanitários”, acrescenta.
“No decorrer das diligências policiais, destaca-se a apreensão do pescado e das redes de pesca, no valor total de 1 155 euros”, adianta a UCC.
Foram identificados dois homens de 58 e 63 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem chegar aos 3 740 euros.
“Os bivalves apreendidos foram devolvidos ao seu habitat natural por se encontrarem vivos, e o restante pescado foi entregue em lota, para ser sujeito ao regime de primeira venda”, informa.
A GNR alerta que, “para se garantir a sustentabilidade do pescado e do sector, é importante que todos, desde o consumidor ao pescador, percebam a vulnerabilidade deste tipo de espécies, sendo da máxima importância a captura e comercialização deste recurso, dentro das medidas regulamentares”.