A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, no dia 5 de março, apreendeu cerca de 32 quilos de folha de tabaco, no concelho de Braga.
No decorrer de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias efetuada numa transportadora, os militares da Guarda detetaram a folha de tabaco num veículo de serviço de transporte. “A mercadoria foi apreendida por não se fazer acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devidos em território nacional”, revela a GNR em comunicado.
“Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT, num valor superior a 6 400 euros”, adianta a Unidade de Ação Fiscal.
Foi identificado um homem de 47 anos e elaborado um auto de contraordenação por introdução irregular no consumo.