A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 11 de março, apreendeu 556 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) subdimensionada, no concelho de Aveiro.
“No decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves, os militares da Guarda detetaram um indivíduo de 44 anos a transportar, numa viatura, os moluscos bivalves sem as medidas regulamentares mínimas”, revela hoje a GNR em nota.
Esta ação resultou na “identificação da empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 500 euros”.
O auto foi remetido para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A GNR relembra que a “captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo”.