A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu 8 648 quilos de berbigão por falta de documentos que assegurassem a sua rastreabilidade e por não cumprir com as medidas mínimas de captura exigidas por lei, na localidade de Taboeira, concelho de Aveiro.
No decorrer de uma ação de fiscalização dirigida ao controlo do cumprimento das regras de transporte e comercialização de bivalves, os militares “intercetaram uma viatura que transportava o berbigão sem que tivesse o tamanho mínimo de 2,5 centímetros para poder ser comercializado, e por falta da documentação que assegurasse a sua rastreabilidade”, adianta a GNR em comunicado.
Foi identificada uma “mulher de 51 anos e a respetiva empresa, tendo sido elaborado um auto de contraordenação cuja coima poderá atingir um valor de 125.000 euros”.
Os bivalves apreendidos vão ser sujeitos a uma análise veterinária da qual dependerá o seu destino final.
A GNR relembra que os “recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental e económica, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis. Para além disso, a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo”.