Está confirmada a reposição dos feriados civis que tinham sido suprimidos pelo governo de Passos Coelho.
Os projetos parlamentares apresentados pelos partidos de Esquerda foram aprovados na generalidade ao princípio da tarde, com votos a favor de PS, PCP, Os Verdes, Bloco de Esquerda e PAN . PSD e CDS abstiveram-se.
O dia 5 de outubro, que marca a Implantação da República, e o 1.º de dezembro, dia da Restauração da Independência, vão voltar a ser marcados no calendário como dias feriado. A alteração é aplicada já este ano. Também hoje a Santa Sé deu o aval à reposição de dois feriados religiosos.
A generalidade dos trabalhadores portugueses parará, assim, para celebrar o dia de Todos os Santos, a 1 de novembro, e o Corpo de Deus, feriado móvel a ter lugar no mês de junho.
A reposição dos quatro feriados suprimidos em 2012, com aplicação em 2013, é uma das normas que integra o acordo assinado entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.
Nas galerias do plenário, assistiram à votação dos diplomas representantes do movimento 1.º Dezembro, liderado pelo ex-deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, que promoveu várias iniciativas públicas visando a restauração imediata do feriado de 01 de dezembro, incluindo uma petição.
A aprovação das iniciativas do PS, PCP, BE e PEV foi saudada nas bancadas à esquerda com aplausos, depois de o deputado socialista Pedro Delgado Alves ter anunciado uma declaração de voto que se resumia a “viva a República, viva a independência”.
O texto conjunto de PSD e CDS-PP, rejeitado à Esquerda, recomendava ao Governo que “proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos”.
Os projetos aprovados vão ser discutidos na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social e implicam alterações ao Código do Trabalho. O projeto de lei do PS propôs a reposição dos feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro.
O PCP, BE e PEV avançaram com projetos de lei para repor os dois feriados civis e com projetos de resolução em que recomendam ao Governo que inicie com a Santa Sé os procedimentos necessários para rever o acordo que levou à suspensão dos dois feriados religiosos.
Fonte: Noticias Minuto