A Associação Académica de Coimbra (AAC) quer contribuir para a revisão Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), proposto pelo Governo.
A Associação Académica de Coimbra, “ciente da sua responsabilidade histórica e capacidade de se assumir como força-motriz do debate político em Portugal vem, desta forma, posicionar-se publicamente relativamente à resolução da Assembleia da República n.o 74/2022, de 31 de outubro e à recente notícia onde se expressa o “compromisso da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em desencadear, em 2023, a avaliação do RJIES, nas suas diversas vertentes, numa discussão aberta e participada com o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica, representantes da sociedade civil, associações de estudantes e sindicatos”, frisa a AAC em nota enviada à CentroTV.
Sublinhando que a “democracia trouxe consigo a esperança de um novo rumo para o Ensino Superior, onde a inclusão, inovação e participação fossem tópicos centrais. No entanto, surgiu em 2007 uma das leis mais limitadoras da autonomia e da governação universitária – o RJIES – implementando uma visão mercantil do sistema do ES que coloca os e as estudantes como clientes e não como elementos ativos e preponderantes na definição da sua academia”.
Para além disto, “conduziu à diminuição acentuada da representatividade estudantil nos órgãos de governo e de gestão das Universidades, bem como a impossibilidade de escolha dos tipos de órgãos governamentais segundo a configuração da própria universidade”, frisa.
“Adiciona-se, ainda, a falta de autonomia financeira das IES que conduz ao subfinanciamento das mesmas, o que coloca em risco a evolução da qualidade do ensino e da investigação”, salienta.
A Associação Académica de Coimbra afirma “querer-se assumir como parte integrante da discussão do RJIES e para tal, emite, publicamente, um conjunto de propostas imediatas para que esta discussão não caia no esquecimento e se venha realmente a efetivar”.
Para João Caseiro, presidente da Associação Académica de Coimbra “o timing para esta revisão deve ser imediato e vê com agrado a possibilidade do governo em 2023 abrir espaço de discussão, avaliação e revisão do RJIES. Contudo, lança o apelo para que as entidades responsáveis passem das palavras à ação e concretizem realmente esta revisão, de forma a trazer mudanças catalisadoras de um Ensino Superior mais justo, democrático, universal e de qualidade”.