João Dinis, que é membro da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal da Beira / Vila Franca da Beira, pelo PCP, mas não foi eleito para a Assembleia Municipal de Oliveira do Hispital, crítica a “interdição de público” na Assembleia Municipal da próxima sexta-feira,, que vai realizar pelas 14h30, no Salão Multiusos da Casa da Obra D. Josefina da Fonseca, em Oliveira do Hospital.
“A Senhora Presidente da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital e a maioria PS que também hegemoniza este Órgão Autárquico – deliberativo – reincidem na interdição, antidemocrática, da permanência de público nas sessões da Assembleia Municipal”, adianta em comunicado enviado á imprensa.
Segundo frisa “o pretexto para essa interdição volta a ser a pandemia da Covid 19, pois claro”.
Adiantando que com a “exagerada antecedência mínima exigida (5 dias) inscrevi-me para uso da palavra ou seja, pretendo intervir durante os trabalhos da AM e, nos termos da Lei e do Regimento desta AM só o posso fazer como ‘público’”.
Porém, ao ver o “Edital” com a respectiva convocatória – que “também está, embora “meio escondido”, na página do Município na Net – dei conta que o mesmo ‘Edital’ (subscrito pela Senhora Presidente da AM) prescreve que esta sessão ordinária de 25 de Setembro, como já se disse a pretexto da Covid 19, não terá público em presença no Salão onde decorre”.
Entretanto, “publicado também está um outro Edital – cópia da convocatória que seguiu para os Membros da AM – em que consta a “Ordem do Dia” da sessão em causa mas nada se diz quanto à presença ou não de ‘público’ dentro do Salão”.
“E, ao que apurei, embora prevaleça a não-presença de ‘público’, todavia recebi, da Mesa da AM a confirmação de que poderei usar da palavra algum tempo após o início da sessão”, refere.
Acrescentando que “porém, como munícipe e como democrata, também como autarca em Assembleia de Freguesia do Município, venho contestar a decisão da Senhora Presidente da AM e da maioria PS que a suporta em interditarem a presença do ‘público’ durante a sessão de 25 de Setembro”.
Considerando que é uma decisão que “atenta contra os direitos democráticos expressos na Constituição da República Portuguesa”.
“Constituição da República Portuguesa que não pode ser suspensa ou amputada por interpretações castradoras desses direitos e haja ou não pandemias como agora acontece”, conclui.