O Alargamento da Mina de Alvarrões está em consulta pública até dia 4 de setembro. Neste sentido, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda vem por este meio reforçar a sua posição desfavorável ao projeto apresentado.
Reforçamos o que sempre dissemos: a decisão de conceitos como “fixar as pessoas no interior”, “valorizar o território” e “desenvolver a Guarda” serem apenas chavões ou propostas concretizáveis, faz-se em momentos como este. É imperativo respeitar as populações residentes e o território que nos acolhe.
Em 2021 afirmamo-nos contra qualquer uma das propostas apresentadas para prospeção e exploração de lítio e minério próximos, inclusivamente das áreas referidas no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio que incluíam a Guarda e solicitámos a intervenção do executivo municipal através de uma parecer desfavorável. Em 2022 apresentámos uma moção contra a exploração mineira que foi aprovada pela Assembleia Municipal da Guarda. Hoje, reforçamos que não permitiremos a usurpação desenfreada de território e de recursos que são finitos e com tantos impactos na sua exploração.
Continuamos a não aceitar a desculpa de valorização do lítio como salvação da economia portuguesa. Tal como admitido neste e tantos outros estudos, os teores de lítio são inferiores aos encontrados noutros locais; somam-se ainda os impactos nas atividades que já se mostram lucrativas e dependentes do bem estado do meio assim como uma maior probabilidade de desertificação.
Existem novas formas de produzir, armazenar energia e reutilizar equipamentos que devem ser estudadas através da criação de linhas de financiamento público de projectos inovadores junto das universidades e politécnicos portugueses. Precisamos de investir na reutilização e reciclagem de todos os materiais e limitar a obsolescência programada como alternativas ao consumo desenfreado que, consequentemente, incentiva a exploração contínua de recursos.
Esta mina em concreto encontra-se na transição entre o Maciço Central e a Beira Interior, tem proximidade a produções agrícolas, a localidades e habitações. O território referido na ampliação é uma entrada para o Parque Natural da Serra da Estrela, encontra-se dentro da Reserva Ecológica Nacional (REN) e do Geopark da Serra da Estrela. É uma zona rica em água, em forma de ribeiras e afluentes, com enorme valor natural, paisagístico e cultural.
A proposta prevê um alargamento da Mina de Alvarrões de 6,5 ha para cerca 32,60 ha. Falamos de aumentar a ocupação desta atividade em 26,10 ha de território para a prática de mina de céu aberto e a instalação de uma lavandaria para produção de concentrados de fesldspato, lítio e quartzo. Dentro da área mineira está também prevista a utilização dos caminhos municipais e florestais existentes.
A mina a céu aberto é vulgarmente conhecida pela utilização de equipamentos ruidosos, explosivos, a presença de poeiras tóxicas e impacto na qualidade do ar, solo, água e consequentemente da saúde local e atividades que pressupunham a utilização de recursos naturais para consumo (sejam elas atividades agrícolas, de exploração animal, captações de água para consumo ou termas).
O trabalho, quando não é mecanizado e está disponível para a população local, é praticamente inexistente e precário.
Este pedido de alargamento não ocorre no vazio: em 2015 a Mina de Alvarrões foi transmitida para a Sociedade Mineira Carolinos, Lda e foram alteradas as substâncias minerais para lítio, quartzo e feldspato e em 2018 a sociedade mencionada fez a sua primeira tentativa que viu negada.
A história da exploração mineira em Portugal e na Guarda não recorda nenhum caso de sucesso na contenção dos efeitos da exploração ou da “reabilitação” da zona e a mina de Alvarrões tem, inclusivamente, levantado questões relativas à regularização da exploração atual e da contenção dos seus impactos, nomeadamente na água.
Concordamos que o investimento nos recursos naturais que a nossa zona nos proporciona e de produtos derivados deve ser uma prioridade, mas é obrigatório que seja prevista uma valorização a longo prazo do território, do meio e das pessoas. Nenhum destes fatores é consequência da instalação de uma mina a céu aberto. Não nos cansamos de repetir que a Guarda é também o seu ar, solo, as suas rochas, as suas matas, rios e respetivos afluentes.
O Bloco de Esquerda tem acompanhado as reivindicações da população, participará na consulta pública e remeterá questões ao governo.
TEXTO:
Bloco de Esquerda
