Decorreu no Auditório da Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, uma sessão de esclarecimento sobre incentivos à reabilitação urbana, integrados no programa “Lousã Reabilita”.
Esta ação, mais focada para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano da Vila da Lousã, e que contou com a participação de proprietários, empresas, arquitetos e projetistas e outros interessados, teve como objetivo dar a conhecer os incentivos e benefícios fiscais à reabilitação urbana para imóveis que integrem a referida Área de Reabilitação Urbana.
Os proprietários que realizem obras de reabilitação nos imóveis localizados nestas áreas, passam a poder usufruir de um conjunto de benefícios fiscais e incentivos financeiros, associados a impostos (IMI, IMT, IVA, IRS, mais valias, rendimentos prediais) e a taxas municipais de urbanismo.
Paralelamente à atribuição de benefícios fiscais e de incentivos financeiros, o programa “Lousã Reabilita” contempla, também, um conjunto de medidas que estimulam e apoiam as iniciativas particulares de reabilitação de edifícios, que vão desde a isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação da via pública por motivo de obras, ao acesso a um apoio técnico municipal personalizado, assim como a um processo mais célere de licenciamento.
