O Executivo Municipal aprovou ontem, por unanimidade, a prorrogação, até dezembro de 2021 das isenções dos pagamentos relativos à ocupação de terrados na feira semanal, de bancas no Mercado Municipal e das taxas referentes ao licenciamento de esplanadas e de publicidade.
Estas medidas, que significam uma redução de receita da Autarquia na ordem dos 30 mil euros, integram um plano mais alargado de medidas de apoio definidas pela Câmara Municipal que serão lançadas durante os próximos meses.
“No que se refere à isenção de taxas pela ocupação de terrados na feira semanal e de bancas no Mercado Municipal, a medida tem como objetivo apoiar os vendedores itinerantes e os pequenos produtores que desempenham um papel importante, nomeadamente nos desígnios da economia circular”, salienta a autarquia.
Já no caso das esplanadas, “a medida tem como objetivo aumentar a segurança de operadores e Munícipes, permitindo que os operadores económicos possam privilegiar a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, apoiando desta forma a implementação das medidas emanadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento físico”, acrescenta o município.