O Município da Lousã submeteu uma candidatura que visa a elaboração de uma Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento estruturante para avaliar necessidades e possíveis soluções em matéria de acesso à habitação.
“Este será um documento de grande importância, uma vez que permitirá o acesso a diferentes instrumentos de política de habitação, entre os quais o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que tem como objetivo garantir as condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em condições débeis e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução adequada”, adianta a autarquia em nota de imprensa.
A ELH deve “fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção, para a atuação em matéria de habitação, transparente, simples, pragmático e mensurável, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas no território em causa”.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são “valorizadas como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos favorecidas”, conclui o município.