A Câmara da Mealhada exigiu à ERSUC a reposição imediata da normalidade na recolha seletiva de resíduos no concelho, denunciando o agravamento do serviço nas últimas semanas e os impactos que a situação está a provocar no espaço público e na confiança dos cidadãos.
Num ofício dirigido ao Conselho de Administração da empresa, o presidente da Câmara Municipal, António Jorge Franco, manifesta “profunda preocupação” com o estado da recolha seletiva, destacando a permanência prolongada de ecopontos cheios, sobretudo vidrões. Segundo o Município, esta situação tem levado à deposição de resíduos no exterior dos contentores, com consequências para a salubridade, a imagem do concelho e a credibilidade do sistema de reciclagem.
Perante a falta de resposta, a autarquia afirma ter sido obrigada a intervir com meios próprios para remover os resíduos acumulados junto aos ecopontos, assumindo uma responsabilidade que considera não lhe competir.
“Não é aceitável que a Câmara tenha de substituir-se sistematicamente à entidade responsável pela recolha seletiva. Os munícipes pagam por um serviço que tem de ser prestado com qualidade, regularidade e eficácia”, afirma António Jorge Franco.
Município exige medidas concretas
No documento enviado à ERSUC, a Câmara recorda ainda o investimento realizado na promoção da reciclagem, nomeadamente através da recolha porta-a-porta, da compostagem doméstica e comunitária e de campanhas de sensibilização ambiental.
Para o Município, todo esse trabalho fica comprometido quando a recolha dos materiais recicláveis não é assegurada de forma regular.
A autarquia salienta igualmente que os problemas não são exclusivos da Mealhada. A situação foi recentemente debatida no Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde vários municípios terão reportado dificuldades semelhantes. Na sequência dessa discussão, foi deliberado remeter uma exposição conjunta à ERSUC, exigindo medidas urgentes para a normalização do serviço.
Entre as medidas reclamadas pela Câmara da Mealhada estão a reposição imediata da regularidade das recolhas, a identificação das causas dos incumprimentos, a apresentação de um plano de ação com calendário e medidas concretas, a criação de um sistema de registo e acompanhamento das ocorrências e a designação de um interlocutor técnico para a articulação com a autarquia.
A Câmara reconhece que o período de verão representa um aumento da pressão sobre o serviço, mas considera que esse acréscimo é previsível e deve ser acautelado através de um adequado planeamento operacional.
Situação comunicada à ERSAR
Paralelamente, o Município deu conhecimento formal da situação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), solicitando o acompanhamento da entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor.
A autarquia considera que a persistência das falhas justifica a intervenção da entidade reguladora, tendo em vista salvaguardar os direitos dos utilizadores e a qualidade do serviço público prestado.
A Câmara Municipal da Mealhada reafirma a disponibilidade para colaborar na procura de soluções, mas sublinha que cabe à ERSUC cumprir integralmente as obrigações que lhe estão confiadas enquanto entidade responsável pela gestão do serviço de recolha seletiva.
