O Município de Arganil decidiu não recorrer da decisão do Tribunal de Coimbra que o condena a pagar um indeminização à Misericórdia local por causa do Teatro Alves Coelho.
Veja na integra o comunicado que o presidente da autarquia arganilense leu hoje em conferência de imprensa:
“Tendo presente a vontade inequívoca da Santa Casa da Misericórdia de Arganil de que a Câmara Municipal lhe devolva o Teatro Alves Coelho e o montante total das rendas recebidas, desde 2008, relativas à exploração do Café e Restaurante, e a decisão do Tribunal da Comarca de Coimbra; Porque, apesar de discordarmos dos fundamentos e da decisão do Tribunal, não queremos continuar a alimentar a judicialização da relação entre a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara Municipal; Porque, Arganil e os Arganilenses estarão sempre em primeiro lugar, queremos partilhar convosco as decisões que tomámos:
1. Acataremos a decisão judicial, devolvendo o Teatro Alves Coelho à Santa Casa da Misericórdia de Arganil, bem como o montante das rendas recebidas, desde 2008, relativas à exploração do café e restaurante, que totalizam 64 239,34 € e que se encontra depositado em conta bancária específica, como fundo de reserva, para ser aplicado na sustentabilidade e manutenção do Teatro Alves Coelho, após a sua requalificação.
2. Em sinal de boa fé e da autêntica e genuína vontade da Autarquia de ver o Teatro Alves Coelho rapidamente recuperado, iremos oferecer à Santa Casa da Misericórdia de Arganil o projeto de execução para a requalificação do edifício, que estará concluído em breve, e que contempla a arquitetura e todas as especialidades, potenciando um avanço célere da obra. Cabe agora à Santa Casa da Misericórdia proceder à recuperação imediata do Teatro Alves Coelho, devolvendo-o, com todo o esplendor e dinamismo, aos Arganilenses.
3. Tendo presente a oportunidade da Câmara Municipal poder aceder a fundos europeus para a regeneração urbana, unicamente na sede do Concelho, e que tencionávamos aplicar na requalificação do Teatro Alves Coelho, os quais não iremos, seguramente, desperdiçar, procedemos a uma revisão das prioridades de intervenção, em Arganil, alicerçadas na firme vontade de contemplar todos, Pessoas, Comércio Local, Instituições, considerando agora a renovação do espaço público de todo o centro histórico de Arganil e a remodelação do antigo Quartel da GNR, para aí criar a Casa das Coletividades, cujo investimento global ascende a 1 250 000 €, como as principais ações a executar, logo que as candidaturas que estamos a elaborar sejam objeto de aprovação, que esperamos possa acontecer ainda em 2016”.