A Câmara de Arganil rejeitou as acusações de alegado bloqueio ao processo de requalificação do Hospital de Beneficência Condessa das Canas, na sequência de declarações recentes do vereador do Partido Socialista, Rui Silva, garantindo que o atraso na conclusão do projeto não resulta de qualquer ação ou omissão por parte do município.
Em esclarecimento público, a autarquia liderada por Luís Paulo Costa sublinha que considera “da maior importância” a reabertura do Hospital Condessa das Canas e o regresso daquela unidade à prestação de cuidados de saúde, recordando que o próprio presidente da Câmara foi um dos primeiros responsáveis a defender a criação de uma resposta de cuidados paliativos naquele espaço.
O município contesta ainda as dúvidas levantadas pelo vereador socialista quanto à atuação da Câmara no processo, considerando que as afirmações feitas “não correspondem à realidade dos factos”.
Segundo a autarquia, o alvará para a execução da obra foi emitido em 2020, após a aprovação dos respetivos projetos de arquitetura e especialidades. No ano seguinte, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil apresentou um novo projeto de arquitetura com alterações à empreitada inicialmente aprovada, incluindo o aproveitamento do antigo sótão para criação de mais um piso útil.
A Câmara Municipal aprovou essas alterações arquitetónicas em dezembro de 2021, condicionando a sua concretização à entrega dos respetivos projetos de engenharia das especialidades, necessários para validar tecnicamente as modificações introduzidas.
Contudo, de acordo com o município, passados mais de quatro anos, esses projetos continuam sem ter sido entregues pela Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
“A situação atual não pode ser imputada à Câmara Municipal”, refere a autarquia, acrescentando que a ausência da documentação técnica obrigatória coloca a obra numa situação de desconformidade legal.
Perante o impasse, o município informou a instituição proprietária do edifício da necessidade de apresentar um projeto de legalização das alterações realizadas. No entanto, até ao momento, os elementos solicitados continuam sem dar entrada nos serviços municipais.
Segundo a Câmara, esta circunstância impede legalmente a emissão do título de utilização do edifício, documento indispensável para a entrada em funcionamento da unidade.
A autarquia conclui reafirmando o seu compromisso com a concretização do projeto e com a abertura do Hospital Condessa das Canas, reconhecendo a relevância daquela resposta social e de saúde para o concelho e para a região.
“O Município de Arganil mantém total disponibilidade para acompanhar o processo e colaborar na sua resolução, sempre no estrito cumprimento das normas legais e dos procedimentos aplicáveis”, refere a nota divulgada pela Câmara Municipal.
