Câmara de Aveiro assume competências no processo de descentralização na área da educação

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) começou a executar, ontem, várias competências no âmbito do processo de descentralização na área da educação, na sequência da decisão tomada em reunião de Executivo da CMA no dia 04 de setembro de 2019 e na Assembleia Municipal de 17 de setembro de 2019, revela a autarquia.

“Esta é uma matéria que tem sido muito trabalhada nos últimos meses, em estreita relação com os Diretores dos sete Agrupamentos de Escolas do Município, com o Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro e com a Delegada Regional de Educação do Centro, de modo a que tudo decorra com a maior tranquilidade e qualidade possível”, refere em comunicado o município.

Trata-se de um “passo muito importante para que as Nossas Escolas e Toda a Comunidade Escolar tenha ganhos de eficácia e eficiência na sua gestão, aproximando todos os Parceiros, permitindo que todas as situações possam ser resolvidas com maior celeridade e, dessa forma, melhorar o funcionamento do sistema educativo ao nível do Município de Aveiro”, frisa.

A CMA está “muito empenhada nesta nova missão, que trará maiores responsabilidades e poderes para os Diretores de Agrupamento, apostando-se na capacitação de todos para um trabalho de equipa e de proximidade”.

O primeiro dia desta nova fase ficou marcado por reuniões com os cerca de 320 Funcionários (Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais) que passam agora a ser funcionários da CMA, tendo o Presidente da CMA, Ribau Esteves, reunido com cada grupo de funcionários nas sedes dos respetivos Agrupamentos, em sessões que serviram para dar as boas vindas a todos e a clarificar algumas questões sobre o novo funcionamento.

Para além da gestão do Pessoal Não Docente, a CMA assumiu ontem a gestão das refeições escolares, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, tendo sido adjudicado esta prestação de serviços à empresa GERTAL, na sequência da realização de um concurso público internacional.

Ainda ao nível do reforço alimentar, todo o processo de contração e entrega de leite escolar para as Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico passam também a ser geridos pela CMA, em estreita relação com os vários Agrupamentos de Escolas.

De igual modo, todos os transportes escolares serão assumidos pela Câmara até ao ensino secundário, inclusive, a gestão dos transportes especializados das crianças e jovens que frequentam as várias unidades especializadas existentes em vários estabelecimentos de ensino do Município.

No que concerne aos vários serviços de apoio às famílias, a Câmara “continua a fazer a gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família para as Crianças do Pré-Escolar e a gerir, em parceria com várias Associações de Pais e outras Entidades, a Componente de Apoio à Família para as Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico”.

Também as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) passam a ser geridas pela CMA em parceria com os sete Agrupamentos de Escolas do Município, com recurso à prestação de serviços de uma entidade externa com uma vasta experiência na área e com serviço já prestado em algumas escolas do Município no ano letivo transato.