A Câmara Municipal de Coimbra aprovou hoje as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal 2022, no valor de 167,8 milhões de euros.
Um Orçamento que, apesar de condicionado por limitações orçamentais, já acomoda compromissos assumidos pelo atual Executivo Municipal, como por exemplo o reforço de cerca de 1 milhão de euros da candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.
“Para o próximo ano, a autarquia vai testar a elaboração de um Orçamento de base zero em alguns setores, o que implicará, por certo, reformas estruturantes no modo de gestão e atuação da Câmara Municipal”, refere a autarquia em nota.
O documento foi aprovado esta tarde, por maioria, na reunião extraordinária do Executivo Municipal.
Este é o primeiro Orçamento do atual Executivo Municipal, liderado por José Manuel Silva, que apresenta um valor de 167,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 5 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial aprovado em 2021 e superior em 10,9 milhões de euros em relação ao orçamento final de 2021, mas muito condicionado pelos compromissos anteriormente assumidos, pelo processo de descentralização e pelos efeitos da COVID-19.
“Um documento em linha de evolução com os anteriores, mas que inclui já compromissos assumidos com os conimbricenses no último ato eleitoral e na implementação de uma nova estratégia de crescimento sustentável”. “Os valores mais significativos do Orçamento dizem respeito a compromissos assumidos pelo anterior Executivo, num total superior a 65 milhões de euros, sendo que, desses, 25,3 milhões de euros dizem respeito a compromissos não cumpridos e 40,3 milhões de euros a compromissos para o corrente ano”.
O Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana têm a maior dotação, com 36,7M€ (34%), sendo que as operações com financiamento Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano (PEDU) continuarão a representar uma importante parte do investimento municipal, designadamente a reabilitação do edificado e dos espaços públicos nos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE.
Destaque também para o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que promove soluções habitacionais complementares aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e terá uma dotação de 3,8M€. Ainda neste setor, merecem realce os novos projetos do Ambiente, Espaços Verdes e Jardins, tais como a Rede de Praias Fluviais de Coimbra, o Roadmap para a Transformação Circular: Coimbra 2021-2030, a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses e a Rede Municipal de Microreservas.
