O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, autorizou o processamento do pagamento de cerca de 270 mil euros a distribuir equitativamente pelas 18 freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, valor que diz respeito a 1 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado e cobrado pelo Município em 2018.
“O valor global do apoio da CM Coimbra às Freguesias, em 2019, ascende a quatro milhões de euros”, adianta em comunicado a autarquia.
O apoio às freguesias “continua a ser uma forte aposta deste executivo municipal. Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 a CM Coimbra prevê que o apoio global a transferir para as Freguesias no âmbito dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências e dos Acordos de Execução seja superior a quatro milhões de euros”, salienta a edilidade.
Frisando que “um dos pontos que consta dos Acordos de Execução é precisamente a atribuição de 1% da receita do valor do IMI e que se distribui equitativamente pelas 18 Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho, o que resulta este ano num valor a atribuir individualmente de cerca de 15 mil euros”.
Em 2015 e 2016, o apoio global às freguesias, segundo o município, foi de cerca de 2.7 milhões de euros, em 2017 foi superior a 3.03 milhões de euros, em 2018 superior a 3.06 milhões de euros e para “2019 estima-se que seja superior a quatro milhões de euros, ao mesmo tempo em que se reduzem os impostos municipais para as famílias conimbricenses”.
Em setembro de 2018, o executivo municipal aprovou a redução da taxa base do IMI dos prédios urbanos para 0,30%, o mínimo legal, só possível tendo em conta “a boa situação económico-financeira do Município e o próprio crescimento económico do país e do concelho e com uma gestão rigorosa dos recursos”, salientou na ocasião o presidente da autarquia.
Desde que a CM Coimbra é liderada por Manuel Machado que “já desceu por quatro vezes a principal taxa de IMI, que, no acumulado, baixa 0,09 pontos percentuais (de 0,39% para 0,30%), a que corresponde uma redução efetiva de cerca de 23%”.