Câmara de Coimbra avança com regulamento de produção de energia fotovoltaica para autoconsumo

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta de abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, dando assim seguimento a um dos projetos vencedores da segunda edição do orçamento participativo do Município.

Este documento apresenta um conjunto de regras e critérios para a definição dos apoios a conceder aos munícipes que pretendam aderir ao programa de incentivos à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica, com ou sem armazenamento, para autoconsumo.

 Este será mais um contributo da CM Coimbra para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.

 Na nota justificativa do projeto de Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável” pode ler-se que “tendo como ponto de partida que um dos maiores desafios, de momento, para a humanidade é a sustentabilidade energética” e que a “energia fóssil é um recurso escasso e tem impactos negativos no ambiente, nomeadamente ao nível das alterações climáticas”, a CM Coimbra vai iniciar a concretização da segunda proposta mais votada – com 589 votos – da edição de 2019 do orçamento participativo, apelidada “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”, de Manuel Dias, tendo uma dotação atribuída de 200 mil euros.

Os restantes projetos vencedores da segunda edição do orçamento participativo do Município de Coimbra foram “O Sítio dos Cães – Criação de um parque canino”, de Catarina Lopes Serra, no valor de 50 mil euros; “Verd’O Parque”, de Sofia Isabel Chéu Reis, com dotação de 200 mil euros; “Parentolimpíedas – Mil e uma formas de parentalidade”, de Daniela Filipa Silva Lopes, no valor de 40 mil euros; somando um valor global de 490 mil euros, passando todas à fase de execução.

Relativamente ao Regulamento o objeto do mesmo é definir os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão.

Os objetivos do projeto passam por promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para a redução da fatura de energia dos munícipes.

As candidaturas vão decorrer em duas fases distintas, com a previsão de um valor de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos. Podem, por isso, candidatar-se à concessão destes incentivos as pessoas singulares com residência permanente no Município de Coimbra; os condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional; e as pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no Município de Coimbra.

O projeto de Regulamento prevê ainda que para o caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W seja atribuída uma comparticipação de 250 euros; com potência entre 751W e 1500W a comparticipação seja de 500 euros; e no caso de a potência ser superior a 1500W a comparticipação seja de 750 euros.

Depois de aprovada a abertura do procedimento para a elaboração do Regulamento final tem início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados.

Recorde-se que a CM Coimbra tem vindo a apostar também na aquisição de autocarros 100% elétricos para reforçar a frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Em junho deste ano entraram em funcionamento 10 viaturas que utilizam fontes de energia com melhor desempenho ambiental e que representaram um investimento superior a quatro milhões de euros, financiado em cerca de 53% pelos cofres da autarquia e o restante pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). Entretanto, no passado mês de julho o executivo municipal aprovou a abertura de um concurso público para a aquisição de mais 14 novos autocarros 100% elétricos, com um preço base de 4.7 milhões de euros.

Os edifícios municipais, nomeadamente dos bairros do Ingote, da Rosa e da Conchada também vão beneficiar de empreitadas de reabilitação, que visam melhorar o desempenho energético de mais de três centenas de frações. As diversas empreitas já estão todas adjudicadas e perfazem um valor global superior a 6.4 milhões de euros.

Em curso está também já a empreitada de criação de mais 14,5km de ciclovia na cidade, num troço que irá ligar Coimbra B à Portela e Vale das Flores, num investimento global superior a 2.2 milhões de euros.