O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de hoje, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2019/2020.
“Uma forte aposta deste executivo, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho”, adianta a autarquia em comunicado enviado à CentroTV.
A aplicação deste programa municipal “representa um investimento global superior a 6,2 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, uma previsão superior em um milhão relativamente ao ano letivo que agora está em curso”.
A aprovação do Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2018/2019 vem dar continuidade ao alargamento dos benefícios para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o 1º Ciclo de Ensino Básico (CEB) da rede pública. A CM Coimbra vai, assim, além do estabelecido em matéria de Ação Social Escolar e estipula medidas complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar, investindo, para isso, um total de 6.264.500 euros.
Assim, o programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; e os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano.