A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai isentar, até ao fim do ano, as taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos estabelecimentos comerciais do concelho, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras.
“Uma medida de apoio à atividade económica perante os impactos negativos da pandemia da COVID-19, que já teve efeitos aos meses de abril, maio e junho, sendo agora prorrogada por mais seis meses, até ao final do ano económico em curso”, adianta a autarquia em comunicado.
O presidente da autarquia, Manuel Machado, reuniu, ontem, nos Paços do Município com a presidente da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, Assunção Ataíde, para colher contributos e apresentar esta e outras medidas de apoio aos comerciantes.
“O comércio tem sido um dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento impostas pelo estado de emergência e de calamidade decretados devido à pandemia da COVID-19. Por isso, desde o início de abril que a CM Coimbra determinou várias medidas de apoio ao setor”, salienta o município.
A 1 de abril, na conferência de imprensa em que anunciou um pacote de 22 medidas municipais de emergência para apoiar as famílias, as associações e as empresas, Manuel Machado sublinhou que estas se encontravam em permanente avaliação, “em função das necessidades e da evolução de todo este complexo processo”.
“As medidas que, entretanto, entraram em vigor foram, designadamente, a isenção do pagamento das taxas relativas aos meses de abril, maio e junho, devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade nos estabelecimentos comerciais, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras; a isenção do pagamento das tarifas fixas de água e saneamento às empresas de comércio, indústria e serviços; a suspensão da cobrança das rendas relativas aos meses de abril, maio e junho, devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência e disponibilização do Gabinete Municipal de Apoio ao Investidor que, em articulação com o IAPMEI, presta informação sobre os procedimentos necessários para acesso aos programas de incentivos e medidas de recuperação económica para salvaguarda dos postos de trabalho.”, refere.
As taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos estabelecimentos comerciais do concelho, “excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras, devem ser isentadas por mais seis meses, isto é, até ao final de 2020. Com esta medida a autarquia estima que irá proporcionar aos comerciantes do concelho uma poupança global superior a 100.000 euros, o que representa para a Câmara uma perda de receita considerável, mas que pode ser suportada pela boa gestão das finanças municipais”.
“Estas isenções não abrangem a taxa inicial nem afastam a obrigatoriedade de os interessados requererem as licenças e autorizações necessárias e de efetuarem as meras comunicações prévias devidas”, refere a informação técnica que vai ser analisada na próxima reunião do executivo municipal, que se realiza na segunda-feira.
“A fiscalização sucessiva das meras comunicações, autorizações e de ocupação do espaço público mantêm-se, nos termos das competências do Município e das demais entidades competentes”, refere ainda a informação.