A Câmara de Coimbra vai apreciar, na reunião do executivo marcada para terça-feira, 9 de dezembro, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a elaboração do projeto de arquitetura e das especialidades do futuro Palácio da Justiça.
A iniciativa constitui um passo decisivo na concretização de uma infraestrutura há muito reivindicada pela cidade e enquadra-se no contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado entre o Município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
O procedimento representa um investimento base de 800 mil euros, acrescido de IVA, ao qual se soma o montante previsto para revisão do projeto, elevando o valor total para 1,07 milhões de euros. A despesa será inicialmente suportada pela autarquia, sendo posteriormente reembolsada pelo IGFEJ, de acordo com o protocolo firmado entre as entidades.
O concurso será publicitado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estabelecendo um prazo global de 330 dias para a entrega do projeto. Estão previstos 120 dias para o estudo prévio e 210 dias para o projeto de execução, aos quais acresce a revisão técnica da responsabilidade do IGFEJ. O procedimento inclui ainda a prestação de assistência técnica durante a obra.
O futuro Palácio da Justiça deverá integrar um conjunto alargado de componentes técnicas, incluindo estudo geológico e geotécnico, levantamento topográfico, projetos de estabilidade, redes prediais, águas pluviais, energia, telecomunicações, segurança contra incêndios, AVAC, eficiência energética, automatização e controlo, condicionamento acústico, planos de segurança e saúde, gestão de resíduos e acompanhamento arqueológico, entre outros.
Com este concurso, a Câmara de Coimbra reafirma o compromisso de liderar e acelerar a construção do novo Palácio da Justiça, garantindo melhores condições para a atividade judicial, para os seus profissionais e para os cidadãos.
