A Câmara Municipal de Coimbra vai avançar, na próxima quarta-feira, dia 02 de novembro, às 10h00, no Salão Nobre da CM, com a hasta pública de 57 locais de venda no Mercado Municipal D. Pedro V (21 lojas e 36 bancas).
A hasta pública da próxima quarta-feira, dia 02 de novembro, tem como pressuposto “o desenvolvimento das atividades e dinâmica no Mercado Municipal D. Pedro V e tem ainda em consideração a entrada em funcionamento das novas áreas de restauração e lazer que vieram a diversificar a atividade comercial existente, aumentando deste modo a oferta aos consumidores bem como a sua localização central”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.
Os espaços disponíveis, no caso das 21 lojas, destinam-se a vários ramos atividade, designadamente, talho, mercearia, padaria, pastelaria, vestuário, retrosaria ou acessórios de moda, produtos alimentares gourmet (não destinados a consumo local), pescado congelado e transformado, flores, plantas e sementes, entre outros. Já as bancas, num total de 36, destinam-se à venda de peixe fresco e de produtos hortícolas.
Os novos valores base de licitação definida para cada concessão são os seguintes: loja exterior – 90 euros por m2; lojas interiores – valor resultante, para cada base de licitação, da aplicação de valores padrão definidos a título de taxa de ocupação mensal, arredondado para a meia centena de euros seguinte; bancas – o valor resultante, para cada base de licitação, da aplicação de valores padrão definidos a título de taxa de ocupação mensal, arredondado para a meia centena de euros seguinte. Os lanços não poderão ser inferiores a: loja exterior – 300 euros; lojas interiores – 50 euros; bancas – 25 euros. Cada loja ou banca será licitada separadamente.
“Cada pessoa singular ou coletiva pode arrematar até ao máximo de duas concessões de locais de venda no Mercado Municipal D. Pedro V, em cujo cômputo se incluem as concessões referentes a locais de venda e contando para esse número as concessões que já detenham no mesmo Mercado”, refere-se no edital 199/2022, que define os termos deste procedimento, sublinhando-se que “em caso algum será permitida a associação de titulares de onde resulte a união, na mesma pessoa ou entidade, de número superior a duas concessões de locais de venda.”
Ainda de acordo com o mesmo edital, “as arrematações ocorridas no ato da hasta pública obrigam o adjudicatário a proceder ao pagamento do valor da arrematação, correspondente ao valor do lanço arrematado, acrescido de IVA à taxa legal, da seguinte forma: primeira prestação de 30 por cento, a liquidar no próprio dia da Hasta Pública, segunda e última prestação de 70 por cento, a liquidar contra a entrega do Alvará de Concessão, que deverá ser obtido junto dos serviços administrativos do Mercado Municipal D. Pedro V, no prazo máximo de 30 dias após a data da adjudicação definitiva pela Câmara Municipal.”