O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, a abertura de um novo concurso público com vista à conclusão da obra de estabilização dos muros e de requalificação do espaço público na margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte.
Em agosto, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, “tomar posse administrativa da obra, rescindir o contrato, aplicar sanções e executar as garantias, depois da empresa que venceu o primeiro concurso público não ter cumprido com os prazos contratualmente previstos”, recorda a autarquia em comunicado.
“O novo procedimento concursal tem como preço base 9,6 milhões de euros e um prazo de execução de 540 dias, uma imposição do presidente da autarquia, Manuel Machado, que em despacho refere que a mesma se deve ‘aos compromissos fixados no contrato de financiamento (PT2020) para a conclusão da operação’ e ‘perante a programação aprovada no âmbito do POSEUR’”.
Depois da empresa que venceu o primeiro concurso público para a execução da obra não ter cumprido com os prazos contratualmente previstos, apresentando em julho um atraso de 18 semanas relativamente ao plano de trabalhos, com apenas 2,59 por cento executado, a CM Coimbra rescindiu o contrato, tomou posse administrativa da obra, aplicou sanções e executou as garantias. Agora, com vista à conclusão dos trabalhos, o executivo municipal vai deliberar sobre a abertura de um novo procedimento.
Esta obra, na zona ribeirinha da cidade, prevê a execução dos muros de contenção na margem direita do rio e a requalificação das avenidas Cidade de Aeminium e Emídio Navarro nas faixas confinantes com o rio.
O espaço público confinante será requalificado, incluindo, para além dos trabalhos de terraplenagem e pavimentação, a reformulação das redes de saneamento, eletricidade e iluminação pública e a execução de trabalhos de sinalização rodoviária e de integração paisagística. O projeto de arquitetura prevê a definição de zonas de estar mais amplas, destinadas aos peões e de relação com o plano de água, nomeadamente a reformulação das atuais rampas de acesso ao rio; bem como a criação de zonas verdes, com coberto arbóreo.
O investimento nesta intervenção terá uma comparticipação europeia de 85 por cento, através do POSEUR, no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, assegurando o Município de Coimbra a contrapartida nacional (15%). O novo procedimento prevê um investimento superior a 9,6 milhões de euros.
A CM Coimbra tem “em curso ou já concluídas várias empreitadas para fomentar a relação da cidade com a zona ribeirinha e para potenciar a valorização do Rio Mondego, num investimento global superior a 22 milhões de euros”.
O município adianta que está a decorrer o “desassoreamento do leito do rio (4M€); a construção da nova ponte na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro (580.000€); a nova ponte pedonal e ciclável sobre o Mondego, junto ao Açude-Ponte (647.000€); e a nova via de ligação da Fernão de Magalhães à Padre Estevão Cabral (517.000€), todas concluídas ou em fase de conclusão”.
“Em curso, ou em fase avançada dos procedimentos, estão a ampliação e requalificação dos edifícios de restauração do Parque Verde do Mondego, popularmente conhecidas como ‘docas´ (1M€); a requalificação do Parque Manuel Braga (4,3M€); e a ciclovia de Coimbra, que vai ligar Coimbra B ao Vale das Flores e à Portela, num percurso de 18km (2,2M€)”, refere ainda a edilidade.