O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para a abertura de uma segunda fase de candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo, ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”.
“Recorde-se que no primeiro período de candidaturas, que decorreu de 12 de maio a 30 de setembro de 2020, foi atribuído um valor global de 30 mil euros às 51 candidaturas aprovadas, existindo uma dotação remanescente de 170 mil euros para esta nova fase, que arranca no próximo dia 01 de fevereiro”, adianta a autarquia em nota de imprensa enviada à CentroTV.
A CM Coimbra criou o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em abril do ano passado, na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo.
“Este projeto tem uma dotação global de 200 mil euros e no primeiro período foi atribuído o valor global de 30 mil euros às 51 candidaturas aprovadas: 46 de pessoas singulares, quatro de condomínios e uma de pessoa coletiva. Foi, assim, atribuída uma verba de 29.250 euros para as candidaturas de pessoas singulares e condomínios de prédios afetos total ou predominantemente a uso habitacional e de 750 euros para a única candidatura de pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas do município”, refere.
Agora, a autarquia vai “definir a abertura de uma segunda fase, que arranca já no próximo dia 01 de fevereiro. As candidaturas devem ser efetuadas online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra, em http://servicosonline.cm-coimbra.pt – Ambiente e Saúde Pública – Sustentabilidade Energética, e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados”.
“As condições gerais de acesso, os documentos necessários, os critérios de avaliação das candidaturas e outras informações podem ser consultadas no aviso de abertura de candidaturas e no regulamento municipal, disponibilizados no website do Município de Coimbra”, explica.
A avaliação das candidaturas “deverá estar concluída 30 dias úteis após o termo do prazo para a apresentação das mesmas. Os incentivos serão concedidos mediante a assinatura de um Termo de Aceitação, a outorgar no máximo de 30 dias úteis a contar da notificação da aprovação das candidaturas2.
Este regulamento define os “incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão”.
A autarquia pretende “promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes”.
Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra.
Os incentivos podem “ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é, agora, de 70.750 euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de 99.250 euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos”, anuncia.
“Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada”, conclui a edilidade.