O Executivo municipal apresentou uma proposta, que será debatida e votada na reunião de Câmara Municipal da próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro, para a criação de um Conselho de Administração (CA) a tempo inteiro para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
De acordo com a proposta, “o novo CA vai ser presidido por Jorge Miguel Jesus, com vários anos de experiência em liderança da área financeira, compras, planeamento e controlo de gestão, monitorização de desempenho empresarial, report e informação de gestão”. “Integram ainda o novo CA, como vogais, a atual diretora-delegada, Maria João Melo, e o atual responsável pelo Setor de Rede de Tração e de Equipamentos Auxiliares da Divisão de Equipamentos e Manutenção dos SMTUC, Nuno Faria”. A proposta foi previamente anunciada à Comissão de Trabalhadores dos serviços municipalizados.
“Ao longo dos dois primeiros anos do atual mantado autárquico tem sido evidente o notável trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração dos SMTUC, em que um dos paradigmas se traduz precisamente na renovação da frota de autocarros”, explica a proposta. No entanto, é também referido que “uma gestão em part-time não permite dedicar à gestão dos SMTUC, à antecipação, prevenção e resolução de problemas, todo o tempo que os mesmos exigem”.
Assim, e sendo reconhecido que a “gestão insuficiente” de há muitos anos, devido ao modelo de gestão em part-time que tem prevalecido e que sobrecarrega os três vereadores que constituem o Conselho de Administração, “exigindo um esforço sobre humano”; a autarquia propõe um novo modelo para os SMTUC com uma gestão a tempo inteiro, possibilitando uma “gestão profissional e dedicada permanente”, ao mesmo tempo que se libertam os três vereadores que integram atualmente o CA para o desempenho dos seus restantes pelouros camarários, e “tendo sempre como objetivo final a melhoria do serviço prestado pelos SMTUC aos munícipes”.
Na informação, que será debatida na Reunião de Câmara de segunda-feira, são ainda destacados mais dois problemas macro dos SMTUC, para além da gestão insuficiente. A frota fortemente envelhecida e a impossibilidade de remuneração adequada dos profissionais dos SMTUC, dificuldades e insuficiências sentidas nos serviços há anos. Sobre a questão da frota, importa referir que está a ser rigorosamente cumprido o Plano de Renovação da Frota, aprovado em maio de 2023: para além dos quatro autocarros seminovos adquiridos em 2023, os 22 autocarros elétricos entretanto recebidos no final do ano, cujo financiamento pelo POSEUR “foi salvo in extremis pelo resiliente trabalho em equipa dos trabalhadores e CA dos SMTUC e da Câmara Municipal, irão mitigar fortemente as insuficiências da frota, sendo fundamental continuar a cumprir o plano”. Já sobre a impossibilidade de remuneração adequada, criada pela injusta e redutora Lei 12-A/2008, destaca-se a insistência e a persistência do atual Executivo junto dos vários partidos políticos com assento parlamentar e do Governo para a defesa da reposição da carreira de agente único dos transportes coletivos e ainda a alteração da posição remuneratória por opção gestionária, “observadas as múltiplas limitações legalmente impostas”.
“Os SMTUC, essenciais aos seus utentes e um pilar nuclear do desenvolvimento sustentável de Coimbra, são um serviço extremamente complexo e sensível, com um orçamento de 29.377.829,00 € e um mapa de pessoal com uma dotação global de 551 postos de trabalho, dos quais 81 estão vagos, pelo que precisam de mais horas de gestão em proximidade, para benefício da instituição, dos seus trabalhadores e dos munícipes”, conclui a documento.
