A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, três propostas para prorrogar, até 31 de março de 2022, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021, a isenção de taxas aos comerciantes do Mercado Municipal D. Pedro V e a isenção do pagamento de rendas e concessões devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais, anuncia.
O objetivo passa por “continuar a atenuar os impactos negativos provocados pela situação pandémica que se vive há mais de um ano e meio e que tem trazido fortes constrangimentos à vida social, cultural e económica da cidade”, realça em nota o município.
A autarquia “abdica, assim, de mais de 81 mil euros relativos às rendas, mais concretamente 11 mil euros de receita das rendas de espaços comerciais e 70.824,58 euros das mensalidades dos espaços concessionados pelo Município de Coimbra.”
Estas são duas medidas que o executivo municipal adotou l”ogo desde o início do primeiro confinamento, em abril de 2020. Desde essa data estima-se que a autarquia deixou de receber cerca de 340 mil euros dessas cobranças, de forma a apoiar o tecido económico de Coimbra”, frisa.
A isenção de taxas municipais aos pequenos comerciantes locais e produtores agrícolas que desenvolvem a sua atividade no Mercado Municipal D. Pedro V é “outra das medidas extraordinárias cuja prorrogação vai ser analisada pelo executivo municipal e que foi também adotada no início do primeiro confinamento”.
Uma medida que “permitiu aos comerciantes uma poupança global superior a 103 mil euros, referente a taxas não cobradas entre abril de 2020 e setembro de 2021”.
O executivo municipal vai “analisar a prorrogação desta medida até ao final de março de 2022, com retroativos a 01 de outubro de 2021, o que se traduz numa nova poupança para os comerciantes de 34.000 euros”, conclui..