O executivo municipal vai deliberar na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, dia 24 de julho, sobre o procedimento para a celebração de Contrato Interadministrativo de Cooperação (CIC) para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão.
A Escola Secundária José Falcão, “incluída no Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, na lista das escolas identificadas como prioritárias para recuperação/reabilitação, carece com urgência de uma intervenção profunda de reabilitação”, refere em nota a autarquia.
A Câmara de Coimbra pretende “iniciar um procedimento tendente ao desenvolvimento de um trabalho de investigação e de projeto para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão”. E, para tal, é proposta a celebração de um CIC, uma vez que se pretende o “desenvolvimento de uma relação de cooperação com uma Instituição do Ensino Superior (IES), dedicada ao ensino e à investigação interdisciplinar, nomeadamente, nas áreas da arquitetura, da engenharia e das ciências da educação”, tal como explica a informação técnica.
“Dada a importância patrimonial deste equipamento escolar, quer ao nível da qualidade arquitetónica do edifício, quer ao nível da importância enquanto instituição de ensino, o Município de Coimbra considera que a realização do projeto de reabilitação da Escola Secundária José Falcão constitui uma oportunidade para desenvolver um processo de investigação-ação”, justifica a informação.
O CIC refere que o período para execução – que inclui a empreitada da obra – será de 48 meses, após a assinatura do mesmo.
“Recorde-se que a Escola Secundária José Falcão se encontra na lista das escolas identificadas como prioritárias para recuperação/reabilitação, estando classificada como ‘Muito Urgente”, realça ainda a edilidade’.
Tal como refere a vereadora da Educação, no despacho deste processo, importa ainda relembrar que o financiamento, segundo o Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses “será assumido por verbas do ‘Portugal 2030, PRR, Banco Europeu de Investimento, entre outras’, segundo o nº 6, da cláusula terceira do Acordo”.
“Sublinho também, e cito o nº 5 da cláusula terceira – ‘No âmbito do programa é garantido aos municípios o financiamento das intervenções a 100%’”, acrescenta Ana Cortez Vaz.
“Lamentamos que o Governo, com a descentralização da Educação, esteja a transferir escolas para as autarquias em tão precárias condições e sem um horizonte devidamente calendarizado e suficientemente financiado, mas este é o passo decisivo para a reabilitação de uma Escola Secundária com tanta história e pela qual já passaram tantas gerações, e que continua a ser um polo de atração para Coimbra”, refere o presidente da autarquia, José Manuel Silva.
