O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2021/2022, que deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens.
“Uma forte aposta da autarquia, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho”, diz a autarquia em comunicado.
A aplicação deste programa municipal “representa um investimento global superior a 10,5 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, um aumento superior a 1M€ relativamente ao ano transato”.
O Programa Municipal de ASE para o ano letivo 2021/2022 vem dar “continuidade ao alargamento dos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia”.
“A CM Coimbra vai, assim, além do estabelecido pelo Ministério da Educação em matéria de ação social escolar, com a aplicação de medidas de apoio complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar, para um número estimado de 14.900 crianças e jovens, investindo, para isso, um total previsível de 10.581.451,04 euros”, sublinha a edilidade.
O programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a “gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; as atividades de apoio às famílias, nas férias escolares, para alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB da rede pública concelhia; os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano da rede pública, para as crianças do pré-escolar da rede solidária, alunos com necessidades especiais permanentes, alunos que frequentem o curso de ensino profissional e alunos que, não residindo no concelho, frequentem estabelecimentos de ensino no âmbito do projeto “Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola”.
Está ainda prevista a atribuição de um “valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões. de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º e 2º CEB”.
Estas medidas de apoio representam um investimento da Câmara de Coimbra “superior a 10,5 milhões de euros, uma verba que se estima distribuir da seguinte maneira: 5,3M€ para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar; 310 mil euros para cadernos de exercícios; 52,6 mil euros para material escolar de desgaste; 99 mil euros para apoio às atividades de complemento curricular; 249 mil euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar; mais de 590 mil dos complementos e apoios educativos, ao abrigo dos contratos de delegação de competências nas escolas agrupadas e não agrupadas do concelho; e perto de 4M€ para o transporte escolar”.
O objetivo destas medidas passa, “não só, por atenuar as desigualdades sociais e promover a igualdade no acesso à educação, mas também por combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos e a autonomia dos jovens”.