A Câmara de Coimbra avançou com a posse administrativa de um edifício devoluto situado na Rua da Fornalhinha, na Baixa da cidade, na sequência da derrocada parcial ocorrida no início de dezembro de 2025, que provocou danos em imóveis contíguos e obrigou ao realojamento temporário de 14 pessoas.
Segundo o município, a decisão resulta do incumprimento, por parte do proprietário, das determinações legais e administrativas notificadas após várias diligências técnicas e inspeções ao local.
A derrocada afetou edifícios vizinhos, nomeadamente um prédio habitado na Rua das Padeiras, considerado sem condições de segurança, levando à retirada preventiva dos residentes.
Por determinação da presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, foi realizada, em 9 de dezembro de 2025, uma inspeção técnica conjunta envolvendo o Departamento de Gestão Urbanística, a Divisão de Fiscalização, o Serviço Municipal de Proteção Civil e os Bombeiros Sapadores de Coimbra.
O relatório técnico concluiu existir risco para a segurança de pessoas e bens, devido à presença de escombros, elementos soltos e componentes instáveis da cobertura do edifício devoluto.
Face ao risco identificado, foi determinada a execução urgente de trabalhos, nomeadamente a remoção de entulho, a desmontagem da cobertura em painel sandwich e a retirada de elementos instáveis. O proprietário foi notificado para iniciar a intervenção no prazo legal de cinco dias e concluí-la em 30 dias, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, tendo sido posteriormente concedida uma prorrogação. No entanto, os trabalhos não foram iniciados dentro dos prazos estabelecidos.
Perante o incumprimento e a manutenção do risco para a segurança pública, a autarquia decidiu avançar com a posse administrativa do imóvel, ao abrigo do artigo 91.º do RJUE, substituindo-se ao proprietário na execução dos trabalhos indispensáveis à eliminação do perigo iminente.
Os serviços municipais vão dar início às intervenções estritamente necessárias, sendo os encargos imputados ao proprietário, conforme previsto na lei. A autarquia esclarece que esta é uma intervenção de caráter faseado, limitada à eliminação do risco imediato, sendo realizada uma nova avaliação técnica após a conclusão dos trabalhos.
A Câmara de Coimbra sublinha que esta atuação se insere numa estratégia de prevenção e resposta aos riscos associados a edifícios devolutos na Baixa da cidade, com prioridade à segurança pública e ao interesse coletivo.
