No passado dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra aprovou, por unanimidade, um conjunto de benefícios fiscais destinado às famílias Pampilhosenses.
Relativamente ao IMI e numa perspetiva de “criar mecanismos e ferramentas atrativas para a fixação da população” no concelho, conforme frisou Jorge Custódio, Presidente da Câmara Municipal, a Autarquia decidiu manter esta taxa em 0,3% para prédios urbanos do concelho, o mínimo previsto na lei.
Adicionalmente, foi aprovada “outra decisão importante para as famílias”, ou seja, a proposta de redução adicional fixa do IMI, variável consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, para os agregados com um dependente a redução proposta sobre o valor do IMI é de 20€, sendo que para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 40 e 70 euros respetivamente.
Por outro lado, tendo em vista o apoio às empresas, o executivo propôs que nas zonas do concelho onde estão inseridos artigos urbanos com afetação industrial, seja minorada em 30% a taxa do imposto municipal sobre imóveis. Esta medida visa apoiar o tecido empresarial instalado no concelho e incentivar a captação de futuros investimentos.
Tendo em conta que se avizinha um “ano muito difícil em que os valores da energia e dos consumíveis vão aumentar significativamente”, com a “taxa da inflação a atingir números que há muito não se viam”, Jorge Custódio expressou ainda que “a Câmara Municipal vai abdicar da percentagem de 5% respeitante à participação variável no IRS”, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. “Sabemos que ao não recebermos esse dinheiro, vai acabar por ficar no bolso dos Pampilhosenses, sendo mais uma medida positiva para apoiar todas as famílias”, explicou.
Apesar de aprovadas em Reunião de Câmara, todas as propostas referidas carecem igualmente de aprovação em Assembleia Municipal.