A Câmara de Seia vai manter, em 2026, os impostos municipais nos valores mais reduzidos de sempre, abrindo mão de quase 2 milhões de euros em receitas fiscais para reforçar o rendimento das famílias e apoiar a atividade económica do concelho.
As propostas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação variável no IRS e Derrama foram aprovadas esta quarta-feira, 26 de novembro, em reunião do executivo. As medidas seguem a estratégia de redução progressiva e sustentada da carga fiscal municipal, assumida no início do mandato, com o objetivo de aliviar encargos para famílias e empresas.
Segundo o presidente da autarquia, Luciano Ribeiro, a política fiscal adotada resulta de uma “gestão financeira responsável e de um esforço coletivo”, permitindo manter taxas equilibradas e alinhadas com a média regional. O autarca garante que os impostos municipais permanecerão baixos durante todo o mandato, podendo mesmo ser reduzidos caso tal se revele compatível com a sustentabilidade financeira do município.
Para 2026, o IMI mantém-se fixado em 0,34%, acompanhado por medidas de discriminação positiva para apoio às famílias e promoção da coesão territorial. Entre os benefícios fiscais aplicados destacam-se minorações de 10% para prédios situados em freguesias do sudoeste do concelho e para imóveis arrendados;, reduções de 25% para prédios classificados e ainda reduções de 12,5% para edifícios energeticamente eficientes.
O município mantém igualmente o desconto máximo previsto na lei para famílias com dependentes, com reduções de 30 euros (um dependente), 70 euros (dois dependentes) e 140 euros (três ou mais dependentes).
No IRS, o Município abdicará de cerca de 350 mil euros da participação variável a que tem direito, fixando a taxa em 2,5%. Na prática, metade da receita será devolvida diretamente aos contribuintes residentes no concelho.
A política fiscal para o tecido económico local também será reforçada. A derrama mantém-se em 1% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, enquanto os pequenos negócios e as empresas com sede social em Seia beneficiarão da taxa mínima legal: 0,01%.
Além disso, foi aprovada a aplicação da Taxa de Direitos de Passagem, definida em 0,25%, incidindo sobre empresas que disponibilizam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
As propostas seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Segundo o executivo, o conjunto de medidas pretende assegurar uma política fiscal responsável, estável e promotora do desenvolvimento económico e social, garantindo apoio direto às famílias, fortalecendo pequenos negócios e criando condições favoráveis à atração de investimento e à fixação de população no concelho de Seia.
