A Câmara Municipal de Tondela vai apoiar a construção de três novos lares no concelho, que, no total, terão capacidade para acolher 117 idosos.
O município vai “financiar estas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) com perto de um milhão de euros. As obras estão orçadas em mais de cinco milhões de euros, sendo financiadas pelo Pares e pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”, avança em nota a autarquia.
Os protocolos de apoio municipal com vista à criação dos lares da Associação Social Desportiva Cultural Recreativa de Parada de Gonta (ASSODREC), do Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda e da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo foram assinados esta quinta-feira (19 de outubro) ao final da manhã, numa sessão pública que ocorreu no Mercado Velho de Tondela.
A cerimónia foi presidida pela presidente da Câmara Municipal, Carla Antunes Borges, tendo contando com presença também da vereadora com o pelouro da Ação Social na autarquia, Vera Machado, dos dirigentes das três Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) apoiadas e da diretora do Centro Distrital de Viseu da Segurança Social, Márcia Martins.
A ERPI da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo está orçada em 2,8 milhões de euros, sendo financiada pelo município em 753 mil euros. A junta local abdicou de investimentos camarários na freguesia nos próximos anos, para a Câmara Municipal financiar este projeto, que terá capacidade para 50 utentes.
O lar da ASSODREC, que servirá 27 idosos, representa um investimento superior a 1,4 milhões de euros, tendo recebido uma ajuda financeira da autarquia de 117 mil euros. O mesmo montante será transferido para o Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda, cujas obras do lar custarão mais de 1,1 milhões de euros, tendo uma capacidade para acolher 40 seniores.
“Estas não são, contudo, as únicas ERPI que estão a ser construídas no concelho com o apoio da Câmara Municipal. Em curso está já o projeto da Associação do Vinhal, em Lajeosa do Dão, avaliado em 3 milhões de euros, e que recebeu uma comparticipação municipal de 1,1 milhões de euros. Só este ano este projeto já foi financiado com 230 mil euros”, refere ainda o município.
Na cerimónia, a presidente da autarquia, Carla Antunes Borges, começou por dizer que o seu executivo pugna por ser um parceiro incondicional, presente, atento e diligente “com todos aqueles que atuam área social”.
“Podia dizer que este era o título desta sessão, mas mais do que um título ou uma frase de abertura isto quer dizer que este foi o nosso desígnio, o desígnio que abraçamos durante os anos de 2022/2023 para levarmos a cabo um conjunto de projetos e intervenções”, disse, salientando que foi objetivo do elenco camarário dar continuidade não só a projetos já iniciados, como a novos investimentos no terceiro setor da economia.
Em relação à diferença de apoios aos projetos dos três lares, a autarca explicou que o subsídio à União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo é maior porque a junta não se pode endividar, nem socorrer-se da banca para realizar o seu investimento por ultrapassar com isso os limites de endividamento.
Carla Antunes lançou novamente um repto para que fosse realizada uma alteração legislativa que permitisse às juntas ultrapassarem estes limites impostos por lei.
“Deve haver uma excecionalidade para estas matérias, para as situações que envolvam fundos comunitários para intervenções na área social e saúde”, defendeu.
Já no que diz respeito às duas IPSS auxiliadas, a presidente da Câmara de Tondela destacou “o empenho” destas instituições “na procura de soluções e a responsabilidade pessoal dos seus dirigentes”.
“Daí os meus parabéns a estes dirigentes que abraçaram esta causa, que foram à banca. Com eles o nosso compromisso é o de apoiarmos em 50% a sua responsabilidade mensal junto da banca”, explicou.
Lembrando a subida dos preços, em consequência da guerra e do aumento da inflação, que em alguns casos fez subir para o dobro o orçamento inicial das obras, Carla Antunes Borges pediu “um apoio excecional” e que a tutela “em sede de reprogramação financeira destas candidaturas” acomode o diferencial de preços para que essa diferença, entretanto registada, “não seja tão gritante a diferença”.
“Estas reprogramações são fundamentais, nós precisamos de executar o PRR e o Pares e precisamos de melhorar a nossa taxa de execução e eu não vejo melhor caminho do que este, o de privilegiar e favorecer aqueles que já têm as suas candidaturas aprovadas e que já estão a executar obra”, argumentou.
Do lado das instituições ajudadas, José Hélder Viegas, presidente da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, agradeceu o protocolo estabelecido com a Câmara Municipal e disse que “se não fosse este apoio seria impossível” para a junta avançar com a empreitada.
“Sinto-me muito contente. É uma obra importante para a freguesia, para o concelho e para a região. São 50 lugares e isso é muito importante para todos nós e para as pessoas que o vão utilizar”, referiu.
Também o padre José Pedro Cardoso, presidente do Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda, agradeceu o apoio concedido pelo município tondelense.
“Apenas uma palavra que penso ser fundamental a tudo isto que é gratidão, gratidão por sermos sensíveis na área social e por estarmos atentos às necessidades das populações e neste caso às necessidades dos mais idosos. O nosso projeto tem como finalidade ser uma mais-valia para o nosso concelho de Tondela com a criação de mais 40 camas. Tudo isto gera também postos de trabalho”, salientou.
Por seu lado, José Riquito, da ASSODREC, não pediu mais dinheiro, nem subsídios, mas apelou à diretora da Segurança Social de Viseu para acabar com um “cancro” que afeta as instituições sociais, referindo-se em concentro à questão do IVA.
“É uma injustiça as associações poderem receber [apenas] 50% do valor do IVA. No nosso caso, isso representa 250 mil euros e isso é muito dinheiro, é uma fortuna. Pedir-lhe, como tem sido nossa amiga que lutasse por nós”, afirmou.
A diretora do Centro Distrital de Viseu da Segurança Social, Márcia Martins, recordou que recentemente foram aprovados oito projetos ao nível dos equipamentos e respostas sociais no concelho tondelense, quatro apoiados pelo PRR e outros quatro pelo programa Pares.
“Os meus parabéns para o concelho que foi dos em que tivemos mais aprovações de candidaturas quer ao PRR, quer ao Pares”, disse, dando ainda os parabéns à presidente da Câmara de Tondela por esta “parceria facilitadora” na “concretização dos projetos mencionados”.
“Só posso realçar o facilitar e felicitar igualmente o seu comprometimento na execução destas políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social”, concluiu.
“No último ano, a Câmara de Tondela já investiu no setor social mais de 1,7 milhões de euros, montante que corresponde aos apoios atribuídos a munícipes e às verbas transferidas para as instituições sociais, juntas de freguesia e associações”, realça a edilidade.
Além do financiamento dos lares de idosos, o município “comparticipou a aquisição de veículos para a Vários, para o Centro Paroquial de Santiago de Besteiros e para a Associação de Solidariedade Social e Cultural da Freguesia de Dardavaz”.
A creche da Associação do Recreio do Caramulo foi “apoiada por duas vezes. Um dos protocolos visou minorar o déficit de exploração da valência e o outro pretendeu financiar as obras de requalificação desta resposta social. Já o Centro Paroquial de São Miguel do Outeiro recebeu uma ajuda para a aquisição de material de cozinha”.
Adiantando que a “estes apoios há que somar 55 mil euros para o funcionamento dos Centros de Animação Local (CAL) de São João do Monte e Mosteirinho, Lobão da Beira, Tondela e Nandufe, Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, Caparrosa e Silvares e Mouraz e Vila Nova da Rainha. Este último CAL sofreu recentemente obras que custaram mais de 10 mil euros”.
Já no que toca a apoios sociais aos munícipes para fazer face a casos de emergência, entre outros, foram atribuídos mais de 3.800 euros em subsídios.
“Em apoios à natalidade, concedidos entre o mês de janeiro e o início do mês, foram entregues às famílias do concelho que tiveram filhos 37.250 euros”, realça.
No último ano letivo a Câmara de Tondela “investiu ainda mais de 11 mil euros em subsídios aos alunos das escolas do concelho, que beneficiaram do escalão A e B. E os bombeiros do concelho receberam benefícios sociais no valor de 14 mil euros”, diz a concluir.
