A Câmara de Viseu está em guerra aberta com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Depois da CNE ter obrigado o município viseense a retirar cartazes onde eram mostradas obras suas em diversos locais da cidade, a autarquia colocou nos mesmos espaços cartazes com a frase: “Por deliberação da CNE, esta obra municipal – em curso – não pode ser publicitada”.
Em causa está a proximidade com as eleições Europeias que, segundo a CNE, não permite publicidade deste tipo.
A decisão da comissão surge no seguimento de duas queixas, uma de uma cidadã e outra dos vereadores do PS, que acusaram a Câmara de Viseu de desrespeitar a determinação da CNE que, desde 26 de fevereiro, data do decreto que marcou as eleições europeias, proibiu a publicidade institucional de programas, obras ou serviços por órgãos do Estado e da administração pública, exceto “em caso de grave e urgente necessidade pública”.
O Município de Viseu, “apesar de não concordar com a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, cumpriu a decisão – como atestam estas imagens -, tapando os outdoors que publicitavam a reabilitação da Rua João Mendes, o alargamento da Estrada Nacional 16, a requalificação das instalações da Escola Secundária Viriato, a melhoria dos acessos à Avenida da Europa, a construção do Parque Canino, a requalificação do Complexo Desportivo de Vila Chã de Sá e a ampliação do Teatro Viriato”, adianta hoje a autarquia viseense.
Adiantando ainda que vai enviar um recurso para o Tribunal Constitucional, desta decisão da CNE.
