O juiz candidato ao Tribunal Constitucional, António Almeida Costa, defendeu durante uma comissão no parlamento que a solução para resolver os casos de violação de segredo de Justiça é “punir” os jornalistas. Uma visão contrária à do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
“Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado”, respondeu Almeida Costa aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais no final de abril, quando foi ouvido por ser recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público, de que faz parte desde 2019, adianta hoje o Expresso.
Depois destas declarações, o presidente da comissão, Fernando Negrão, frisou que o segredo de justiça não pode sobrepor-se à liberdade de imprensa, apontando para as recomendações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que defende precisamente a liberdade dos meios de comunicações.