As candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo, ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável” – Autoconsumo Fotovoltaico, vão decorrer a partir de hoje e até 30 de setembro.
“Os apoios destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada”, adianta em nota de imprensa a autarquia.
O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, ontem, na sua reunião ordinária, a “abertura do período de candidaturas à concessão de incentivos para quem pretende adquirir sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo”.
A CM Coimbra concretiza, assim, a segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos), assinada por Manuel Dias, com uma dotação atribuída de 200.000 euros. As regras e os critérios que definem os apoios a conceder estão determinadas no novo Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor no passado dia 15 de abril.
O documento define os “incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão”, refere ainda o município.
Acrescentando que “desta forma pretende-se, pois, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes”.
Os incentivos financeiros a conceder são de “250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos”.
As candidaturas devem ser efetuadas desde 12 de maio a 30 de setembro, online, através do preenchimento de um formulário próprio, que se encontra disponível na plataforma de Serviços Online do Município de Coimbra, em http://servicosonline.cm-coimbra.pt – Ambiente e Saúde Pública – Sustentabilidade Energética, e devem ser acompanhadas dos documentos solicitados. As condições gerais de acesso, os documentos necessários, os critérios de avaliação das candidaturas e outras informações podem ser consultadas no aviso de abertura de candidaturas e no regulamento municipal, disponibilizados no website do Município de Coimbra, em cm-coimbra.pt
“A avaliação das candidaturas deverá estar concluída 30 dias úteis após o termo do prazo para a apresentação das mesmas, isto é, a contar a partir de 30 de setembro, e deverá ser publicada em edital e divulgada também no website do Município de Coimbra. Os incentivos serão concedidos mediante a assinatura de um Termo de Aceitação, a outorgar no máximo de 30 dias úteis a contar da notificação da aprovação das candidaturas”, anuncia a edilidade.
Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.