A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com sede em Coimbra, concluiu a revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro, no âmbito da reprogramação do Programa Regional Centro 2030.
A atualização dos contratos representa um reforço financeiro de 75,3 milhões de euros, elevando a dotação global de 907,3 milhões para 982,6 milhões de euros.
Com a formalização dos acordos, a CCDR Centro iniciou a republicação dos avisos de candidatura, permitindo que as CIM e os municípios associados apresentem projetos já enquadrados nas novas condições de financiamento.
O processo de revisão resulta da reprogramação do Centro 2030 aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, que integrou novas prioridades da União Europeia nas áreas da habitação, defesa, gestão da água e competitividade, num montante de cerca de 235 milhões de euros. A decisão permitiu igualmente cumprir a meta de execução de 2025 do programa.
Apesar do aumento da dotação global, manteve-se inalterado o peso relativo de cada uma das oito comunidades intermunicipais na distribuição dos fundos. A Comunidade Intermunicipal de Coimbra continua a beneficiar da maior verba, passando de 152,3 para 165 milhões de euros, seguida do Oeste, cuja dotação sobe para 148,6 milhões de euros.
A revisão contratual traduz-se sobretudo num reforço de 138 milhões de euros destinado à habitação social e acessível, acompanhado por reduções nas verbas para reabilitação e regeneração urbana (menos 38,3 milhões de euros) e para conservação da natureza e biodiversidade (menos 25 milhões de euros). Durante as negociações com as CIM foram ainda introduzidos ajustamentos adicionais, reforçando áreas como as infraestruturas de apoio à competitividade e a proteção civil, em resposta às prioridades de investimento dos municípios.
Paralelamente, a CCDR Centro lançou dois mecanismos extraordinários de reforço do investimento municipal, num total de 51 milhões de euros. A primeira medida prevê o aumento da comparticipação para 50% em projetos já aprovados nas ITI com taxas de financiamento inferiores, representando um acréscimo de 16 milhões de euros. A segunda contempla o financiamento de 53 projetos municipais elegíveis que estavam fora dos contratos das ITI, através de um apoio de 35 milhões de euros.
No conjunto, a reprogramação e estas medidas de “overbooking” elevam em cerca de 126 milhões de euros o investimento do Centro 2030 nos projetos municipais, um crescimento de aproximadamente 14%.
Entretanto, a CCDR Centro aguarda a decisão da Comissão Europeia sobre uma reprogramação extraordinária do Centro 2030, formalmente submetida em julho e cuja aprovação é esperada para setembro. A proposta inclui novos instrumentos de financiamento, sobretudo para as áreas da educação e da habitação, destinados a assegurar a continuidade de investimentos municipais.
Apesar de a execução financeira do Centro 2030 ter acelerado em junho, a CCDR Centro reconhece que o programa continua abaixo das metas previstas para 2026, apelando ao reforço da execução por parte dos municípios, instituições de ensino superior, unidades de saúde e empresas.
O presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, destaca que os projetos apoiados pelo Centro 2030 “vão dando contributo para elevar o nível de desenvolvimento socioeconómico da Região Centro, o seu nível de coesão social e territorial, assim como a qualidade de vida dos cidadãos”. O responsável sublinha ainda o reforço do investimento municipal em 126 milhões de euros e defende que “agora é tempo de todo o empenho e concentração na execução, para alcançarmos as metas fixadas e concretizarmos mais e melhor desenvolvimento na Região Centro”.
