Os deputados do CDS João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles querem que o Governo tome todas as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais na bacia do rio Lis.
“Para além de uma pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, no sentido de saber que medidas estão a ser tomadas para resolução imediata dos graves problemas de poluição do rio Lis e afluentes, e quando estará concluído o concurso para três novos Vigilantes da Natureza para o departamento da APA/ARH Centro e quantos serão colocados na zona de intervenção do rio Lis, os deputados do CDS deram também entrada de um projeto de resolução no Parlamento”, adianta o CDS em comunicado.
Sugerem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, divulgue publicamente, e de forma específica, os resultados e/ou conclusões de todos os estudos já realizados pela AdP Energias – Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), intensifique a monitorização da qualidade das águas na bacia do rio Lis, garantindo que para isso as entidades responsáveis estão dotadas dos necessários meios técnicos e humanos e implemente, no imediato e não a médio ou longo prazo, uma solução eficaz que permita a resolução dos problemas causados pela poluição na bacia do rio Lis, não descartando a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas.
Desde há vários anos que a região de Leiria é afetada por sérios problemas ambientais decorrentes das descargas ilegais de efluentes nas linhas de água, na sua maioria, alegadamente atribuídas a suiniculturas, com maior incidência na ribeira dos Milagres.
A ETES da região de Leiria foi objeto de um projeto PRODER aprovado em 2014, cujos prazos foram sendo sucessivamente prorrogados. Em abril de 2017 a Autoridade de Gestão do PDR2020 anunciou a rescisão do contrato por incumprimentos dos prazos, sendo que, mais tarde, veio a anular essa decisão, prorrogando mais uma vez o prazo, dando a oportunidade aos suinicultores de viabilizarem um projeto que é essencial para resolver um problema ambiental, mas também essencial para a economia da região.
O CDS sempre “defendeu que a obra da ETES era um projeto coletivo da maior importância para resolver um problema ambiental grave que afeta a região de Leiria, onde existe um elevado número de suiniculturas, que têm um enorme peso na economia regional e que carecem de uma solução sustentável para o encaminhamento dos seus efluentes pecuários”, salienta.
Esta obra é apontada por todos “como sendo essencial para a resolução da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, e a sua não realização veio colocar em causa cerca de 400 explorações suinícolas que englobam, direta e indiretamente, cerca de 7.000 postos de trabalho, segundo dados do setor”, afirma o grupo parlamentar.
Também os recorrentes episódios de poluição do rio Lis e ribeira dos Milagres têm sido, ao longo dos anos, alvo de questões do Grupo Parlamentar do CDS dirigidas à tutela.