Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, quer saber se é verdade que a Escola José Falcão “ainda não tem projeto para requalificação e quando é que o Governo vai cumprir a Resolução da Assembleia da República, aprovada em 2017”, refere o partido.
Ana Rita Bessa pergunta, “concretamente, se é verdade que a Escola Secundária José Falcão não tem ainda projeto para requalificação e que é, de acordo com palavras do autarca de Coimbra, «preciso começar a partir do zero», e, se assim for, como se explica então que em julho de 2018 tenha sido dito ao CDS que tinha sido lançado o concurso público de empreitada e que se encontrava outorgado o contrato de empreitada, decorrendo, já então, o prazo para obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas”, adianta em nota de imprensa o CDS.
A deputada do CDS questiona depois o que “motivou a aparente paragem do processo e quer saber se, decorridos dois anos, tem, ou não, o Governo a intenção de cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 14/2018, que ‘recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra’ e quando”.
A 15 de dezembro de 2017 a Assembleia da República “aprovou por unanimidade um texto único resultante de vários projetos de resolução, entre os quais o Projeto de Resolução 647/XIII do CDS-PP que recomendava ao Governo que procedesse a curto prazo a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra”, referem ainda os centristas.