Os dois eleitos da CDU no concelho de Oliveira do Hospital anularam hoje deliberadamente o voto na Assembleia Municipal extraordinária convocada para a eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
Em comunicado, João Abreu, presidente da Junta de Freguesia de Meruge, e João Dinis, presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, explicam que a anulação do voto pretendeu expressar oposição não apenas ao candidato apresentado, mas também ao processo eleitoral adotado.
A votação decorreu através de colégios eleitorais de autarcas, integrando membros dos executivos e das assembleias municipais, tendo como candidato único o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, do PSD, na sequência de um acordo entre o PS e o PSD.
Segundo os eleitos da CDU, a CCDR Centro, à semelhança das restantes CCDR, tem funcionado como um organismo desconcentrado do poder central, mantendo uma ligação direta ao Governo, em vez de se afirmar como uma estrutura de verdadeira descentralização política e administrativa, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa.
Defendem, por isso, que estes órgãos deveriam ser eleitos democraticamente por sufrágio universal, direto e secreto pelas populações das regiões administrativas, com representação proporcional das forças concorrentes.
No comunicado é ainda criticada a escolha dos candidatos, que, no entendimento da CDU, resulta de acordos partidários entre PS e PSD, enquadrados no chamado “bloco central”, limitando o pluralismo político. Os signatários consideram também que o modelo da Assembleia Municipal extraordinária inviabiliza o debate e o escrutínio democrático, transformando a eleição num “simulacro de sufrágio”.
A nota termina com um apelo ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à concretização do processo de regionalização.
