A CIM Viseu Dão Lafões emitiu hoje, pela primeira vez, um comunicado com a sua posição sobre as polémicas ajustes diretos que fez ao laboratório do ex-vice presidente da Assembleia Municipal de Viseu, João Cotta, que envolveram também, João Paulo Rebelo, o secretário de estado do Desporto e antigo sócio de Cotta.
É este o comunicado na integra:
“Considerando os conteúdos que têm vindo a ser publicados, em alguns órgãos de Comunicação Social, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, hoje reunido, decidiu, emitir um comunicado, fazendo-o nos termos seguintes:
• A CIM Viseu Dão Lafões teve conhecimento do programa de intervenção preventiva, para a realização de testes de despistagem COVID-19 às Instituições/IPSS da nossa região, através de um email remetido, pelo Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social, a esta Comunidade Intermunicipal, no passado dia 9 de abril;
• A realização dos testes de despistagem SARS COV-2 seria, assim, assegurada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em parceria com Universidades, Centros de Investigação e Institutos Politécnicos, certificados pelo INSA, hospitais e unidades locais de saúde, assim como laboratórios privados, em função da respetiva capacidade em cada região;
• Trata-se, assim, de um programa de âmbito nacional, promovido pelo MTSSS, cabendo à Cruz Vermelha Portuguesa a responsabilidade de coordenação a nível nacional da testagem de vírus SARS COV-2;
• Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões, tiveram conhecimento, mais profundo, deste programa nacional, numa reunião realizada no passado dia 15 de abril, na qual participou o Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, também Coordenador Regional do Centro para o combate à COVID-19, João Paulo Rebelo. Nesta reunião participaram, também, os Centros Distritais de Segurança Social de Viseu e da Guarda, os CDOS de Viseu e da Guarda e, ainda, representantes do ACES Dão Lafões;
• Nesta reunião, o Senhor Secretário de Estado teve a oportunidade de apresentar o referido programa, tendo apresentado, também, o modelo de parceria que estava a ser estabelecido, igualmente, em outras regiões do Pais, dando nota, que estavam a ser formalizados vários protocolos entre a Cruz Vermelha Portuguesa e os vários laboratórios/Universidades de forma a aumentar a capacidade de resposta à realização dos testes em cada uma das regiões;
• Perante as opções que foram presentes, tendo em vista a celeridade, capacidade de resposta e os valores financeiros, os municípios anuíram em cofinanciar, no quadro já referido de articulação, sendo os laboratórios enquadrados em protocolo que seria diretamente estabelecido pela Cruz Vermelha Portuguesa. Aliás, nessa reunião, foi informado, também, que os laboratórios que viessem a cooperar nesta missão, teriam esse enquadramento, o que já estaria a acontecer com o laboratório ALS e a citada ONG.
• É, assim, que a Cruz Vermelha Portuguesa, na qualidade de Coordenadora a nível nacional da testagem de vírus SARS COV-2, formalizou um protocolo com o laboratório ALS, para a realização dos referidos testes, tendo os autarcas tido conhecimento desse mesmo protocolo na referida reunião;
• Importa esclarecer que a CIM Viseu Dão Lafões não efetuou qualquer aquisição de serviços ao laboratório ALS, igual procedimento teve quanto ao laboratório que efetuou os testes às Instituições do município de Aguiar da Beira, pois estamos a falar de uma comparticipação/copagamento, no âmbito de um programa nacional promovido pelo MTSSS, e cuja coordenação nacional e aquisição de serviços compete à Cruz Vermelha Portuguesa;
• À CIM Viseu Dão Lafões, e aos seus municípios associados, apenas compete efetuar a comparticipação por teste realizado;
• Como é do conhecimento público já se iniciou o programa de intervenção preventiva em estruturas residenciais para pessoas idosas e lares residenciais, posteriormente alargado, por decisão dos Centros Distritais de Segurança Social, ao Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), às Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), às Unidades de Media Duração e Reabilitação (UMDR) e às Unidades de Longa Duração e Reabilitação (ULDR), e, ainda mais recentemente, alargado também às creches, programa este que está a ser operacionalizado através dos Centros Distritais de Segurança Social da Guarda e de Viseu, em articulação com esta Comunidade Intermunicipal;
• A CIM Viseu Dão Lafões aguarda, assim, que o MTSSS informe como pretende protocolar este programa, de forma a que a CIM possa proceder ao respetivo co-pagamento”.
