O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, uma proposta para a abertura de um procedimento concursal comum para a ocupação de oito postos de trabalho para assistentes operacionais de apoio educativo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
“Uma proposta que se justifica pelo facto de existirem vários trabalhadores que se encontram há mais de 60 dias ausentes do serviço, ou por aguardarem Junta Médica ou por incapacidade para o trabalho, o que tem de ser colmatado”, sublinha a autarquia em nota..
Na discussão deste ponto a vereadora Regina Bento “aproveitou para esclarecer que, relativamente aos 15 assistentes operacionais cujos contratos terminaram a 31 de agosto, não existe qualquer enquadramento jurídico para a integração dos mesmo no quadro da Câmara, assim como a prorrogação dos vínculos está impedida legalmente”.
A proposta dos serviços municipais “parte da necessidade de substituir trabalhadores cujo absentismo ao serviço se verifica por mais de 60 dias, seja porque aguardam Junta Médica ou por incapacidade para o trabalho, tendo em conta a dimensão da rede escolar prevista para o ano letivo 2021/2022 e a necessidade de cumprimento da existência de um número de recursos humanos necessários em função da especificidade de cada estabelecimento de ensino, de forma a que o ano letivo possa iniciar sem transtornos ou impedimentos ao bom funcionamento das escolas”, realça a edilidade.
Acrescentando que “sendo os assistentes operacionais indispensáveis à organização e planificação das escolas, nomeadamente na satisfação das necessidades efetivas e permanentes que se apresentam diariamente, os serviços municipais consideram imprescindível substituir oito trabalhadores com absentismo prolongados, que se encontram impedidos temporariamente de prestar serviços, nomeadamente nos agrupamentos de escolas Martim de Freitas (2), Coimbra Centro (1), Coimbra Oeste (1), Escola Secundária José Falcão (2) e Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (2)”.
Os serviços “propuseram, assim, a abertura de um procedimento concursal comum para a ocupação de oito postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de apoio educativo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto”.